Servidores Municipais de Itaberaba pode
decretar
GREVE GERAL!
Servidores Municipais de Itaberaba pode decretar GREVE GERAL!
Servidores
Municipais de Itaberaba pode decretar GREVE GERAL a qualquer momento, nesta
quinta (26) os servidores paralisaram as atividades, um grupo esta acampando no
Gabinete da Prefeitura,
O SINDSERVI vem desde o inicio do ano tentado uma audiência com o Prefeito João Filho – PP para tenta discutir pauta de reivindicação dos servidores sem êxito.
O SINDSERVI vem desde o inicio do ano tentado uma audiência com o Prefeito João Filho – PP para tenta discutir pauta de reivindicação dos servidores sem êxito.
Acontece
que o município assinou um TAC junto ao MPT E MP/BA para realização de CONCURSO
PUBLICO que até o momento não ocorreu.
Já
se anuncia a boca miúda que se esquematiza organizar mais uma COOPERATIVA "(GOOLPERATIVA)" para que os servidores contratados as prestar serviços ao Município
de Itaberaba seja via a COOPERATIVA.
CONSIDERANDO
que toda relação jurídica de trabalho cuja prestação laboral não eventual seja
ofertada pessoalmente pelo obreiro, em serviços de mão de obra humana é de
subordinação e mediante contraprestação pecuniária, será regida
obrigatoriamente pela Consolidação das Leis do Trabalho ou por estatuto
próprio, quando se tratar de relação de trabalho de natureza estatutária, com a
Administração Pública;
CONSIDERANDO
que a legislação consolidada em seu art. 9º, comina de nulidade absoluta todos
os atos praticados com o intuito de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação
da lei trabalhista;
CONSIDERANDO
que as sociedades cooperativas, segundo a Lei n. 5.764, de 16.12.1971, art. 4º,
"(...) são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias,
de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços
aos associados".
CONSIDERANDO
que as cooperativas podem prestar serviços a não associados somente em caráter
excepcional e desde que tal faculdade atenda aos objetivos sociais previstos na
sua norma estatutária, (art. 86, da Lei n. 5.764, de 16.12.1971), aspecto legal
que revela a patente impossibilidade jurídica das cooperativas funcionarem como
agências de locação de mão-de-obra terceirizada;
CONSIDERANDO que a administração pública está inexoravelmente jungida ao princípio da legalidade, e que a prática do merchandage é vedada pelo art. 3º, da CLT e repelida pela jurisprudência sumulada do C. TST (En. 331);
CONSIDERANDO que a administração pública está inexoravelmente jungida ao princípio da legalidade, e que a prática do merchandage é vedada pelo art. 3º, da CLT e repelida pela jurisprudência sumulada do C. TST (En. 331);
CONSIDERANDO
que os trabalhadores aliciados por cooperativas de mão-de-obra, que prestam
serviços de natureza subordinada à UNIÃO embora laborem em situação fática
idêntica a dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizáveis,
encontram-se à margem de qualquer proteção jurídico-laboral, sendo-lhes
sonegada a incidência de normas protetivas do trabalho, especialmente àquelas
destinadas a tutelar a segurança e higidez do trabalho subordinado, o que
afronta o princípio da isonomia, a dignidade da pessoa humana e os valores
sociais do trabalho (arts. 5º, caput e 1º, III e IV da Constituição Federal);
CONSIDERANDO
que num processo de terceirização o tomador dos serviços (no caso a
administração pública) tem responsabilidade sucessiva por eventuais débitos
trabalhistas do fornecedor de mão-de-obra, nos termos do Enunciado 331, do TST,
o que poderia gerar graves prejuízos financeiros ao erário, na hipótese de se
apurar a presença dos requisitos do art. 3º, da CLT na atividade de
intermediação de mão-de-obra patrocinada por falsas cooperativas;
CONSIDERANDO
o teor da Recomendação Para a Promoção das Cooperativas aprovada na 90ª sessão,
da OIT Organização Internacional do Trabalho, em junho de 2002, dispondo que os
Estados devem implementar políticas nos sentido de:
"8.1.b
Garantir que as cooperativas não sejam criadas para, ou direcionadas a, o não
cumprimento da lei do trabalho ou usadas para estabelecer relações de emprego,
disfarçados, e combater pseudocooperativas que violam os direitos dos
trabalhadores velando para que a lei trabalhista seja aplicada em todas as
empresas."
O
MUNICIPIO DE ITABERABA abster-se-á de contratar trabalhadores, por meio de
cooperativas de mão-de-obra, para a prestação de serviços ligados às suas
atividades-fim ou meio, quando o labor, por sua própria natureza, demandar
execução em estado de subordinação, quer em relação ao tomador, ou em relação ao
fornecedor dos serviços, constituindo elemento essencial ao desenvolvimento e à
prestação dos serviços terceirizados, sendo eles.
Um comentário:
A paralisação do professores da rede municipal é uma ação precipitada, pois Itaberaba já paga o piso salararial para os professores que possuem nível médio e a adesão foi de uma média de 20%, um número respectivamente pequeno diante do quadro de funcionários que temos. Reajustes salariais são feitos desde o ano anterior. A ausência do prefeito não é intencional.Minha gente, se o prefeito não tivesse compromisso com a classe, digo com os professores da Rede Municipal de Ensino, teríamos recebido rateio? É tão difícil reconhecer que o governo final tem buscado melhorar a situação dos professores no município? No ano anterior a Prefeitura pagou o piso previsto na legislação federal e ainda deu mais 2,5% aos professores. Por que isso não se comenta? Por que não se comenta também que recebemos nossos salários em dias, tanto efetivos quanto contratados? Vamos aprender a negociar, reconhecer o que há de positivo antes de tecer as criticas, pior ainda se estas forem inverdades.
Postar um comentário