Violência institucionalizada em Itaberaba, um problema da década 2011/2020

QUEREMOS UM BRASIL SEM REMENDO 

Policia também é educador....

Violência institucionalizada em Itaberaba, um problema da década 2011/2020

Todos perdem com a violência, a nação, os estados, os municípios as famílias e os cidadãos...

A discussão sobre a violência em Itaberaba adquiriu grande importância no final do ano 2011, passando a mobilizar toda sociedade. Os fatos e ocorridos foram muito variadas, entretanto, e nem sempre explicitadas, o que estar produzindo um debate, disperso autores preocuparam-se em marcar as diferenças entre poder e violência, inspirando-se em Hannah Arendt e sua caracterização da violência como um instrumento e não um fim. Os instrumentos da violência, segundo os fatos, seriam mudos, abdicariam do uso da linguagem que caracteriza as relações de poder, baseadas na persuasão, influência ou legitimidade.

Outras definições não fogem desse paradigma, mas incorporam a palavra na sua definição: a violência como o não reconhecimento do outro, a anulação ou a cisão do outro (Adorno, 1993 e 1995; Oliveira, 1995; Paixão, 1991; Tavares dos Santos  et al., 1998;  Zaluar, 1994); a violência como a negação da dignidade humana (Brant, 1989; Caldeira, 1991; Kowarick e Ant, 1981); a violência como a ausência de compaixão (Zaluar, 1994); a violência como a palavra emparedada ou o excesso de poder (Tavares dos Santos  et al., 1998). Em todas elas ressalta-se, explicitamente ou não, o pouco espaço existente para o aparecimento do sujeito da argumentação, da negociação ou da demanda, enclausurado na exibição da força física sobre o oponente, esmagado pela arbitrariedade dos poderosos que se negam ao diálogo.

A sociedade Itaberabense, baiana ou brasileira, atualmente, vem sendo atormentada pela expansão rápida e mutante da violência, provocando a insegurança, os sobressaltos, onde se plasma a angústia social. A violência comandada pela criminalidade se expandiu, multiplicou-se, transformou-se e se expõe de maneira diferente nos cenários municipais, estaduais e nacional, que nem o Estado tem condições de saber sobre sua presença e menos ainda sobre suas mudanças e novas composições. A violência formada pela criminalidade do inicio da década 2011/2020, se caracteriza por ser complexa; e é este o atributo que direcionar a forma precisa e eficiente de combatê-la ou controlá-la. Esta complexidade reflete-se na forma de atuar, na facilidade de desterritorialização e de deslocamento atacando a idéia central da polarização do crime em rede. O trafico de drogas, por exemplo, internacionalizou-se de tal forma a considerar-se um flagelo mundial e a obrigar os países a se unirem no seu enfrentamento. Quem ou o que causa a violência? Poucas indagações tem respostas divergentes. A resposta mais comum tende a ser o trafico de drogas e alguns analistas chegam a afirmar que 80% dos crimes são fruto, direta ou indiretamente, do narcotráfico. Outros tendem a encontrar a origem da violência gerada pela criminalidade em fatores diversos como a miséria, a desigualdade econômica, a injustiça social, o baixo nível de educação, a perda de valores familiares, a baixa qualificação das forças policiais a dissolução da família tradicional, a falta de exemplos, a impunidade, o inchaço das cidades pelo êxodo rural, etc. Uma pletora de diagnósticos, com freqüência, termina sendo motivo de inação.

Quando existem dúzias de causas plausíveis para a violência urbana, como atacar o problema? Igualdade importante, a quem cabe, na esfera publica, dar uma resposta, ou seja, quem deve fixar as propriedades da ação governamental? Ao governo estadual, que, pela constituição de 1988, é o responsável pela segurança pública? Ao município, que detém o conhecimento melhor da realidade local? Ao Governo Federal que, muitas vezes pode impor as suas razões em virtude da capacidade orçamentária? Como regra geral, na falta de diagnóstico consensual, a resposta da autoridade pública ao incremento de violência tende a ser o aumento da capacidade de repressão.

Com freqüência, este tipo de iniciativa como, por exemplo, colocar mais policiais na rua é designada como "ação preventiva". Mass, há um limite prático para esta capacidade repressiva, para que seja eficaz é preciso entender e buscar as causas para poder agir de forma verdadeiramente preventiva. E não simplesmente agir as cegas sem conseguir resolver. O combate eficiente a criminalidade complexa, cada vez mais sofisticada tecnologicamente, requer um modelo igualmente complexo, composto não apenas por organismos policiais integrados, mas principalmente de elementos que poderão servir de base de apoio para alcançar a meta desejada, como uma policia inteligente e tecnologia, no mínimo, á altura das usadas pela criminalidade. Construir o conhecimento necessário á policia para que ela possa planejar, adequadamente, suas ações requer informações de qualidade, que reflitam a realidade criminal do Estado, relacionado-a, inclusive, a aspecto sociais e econômicos.

SOLUÇÃO OU ALIENAÇÃO?

Há no contexto geral desta discussão alguns de "buracos negros" que atraem e consomem a clarividência. Assim é de destaque, neste aspecto, por exemplo, a chamada ideologia da lei ordem e já agora seu insurgente movimento de opinião pública, que busca solucionar a crise da violência a partir senão exclusivamente, pelos menos precipuamente do Direito Penal e daí a esquizofrenia legislativa penal, com edição de leis com penas severas e duradouras, desorganizando a dosimetria penal e até mesmo flexibilizando-se garantias individuais de natureza político-jurídicas, tais como o princípio da legalidade e da tipicidade penal.

Conquanto o Direito Penal, de fato, careça de cuidadosa modernização, seria ingenuidade danosa pensarmos (fazermos pensar) que a lei, a polícia e o Estado enfim, possam, ainda que com a melhor das técnicas, impor ordem numa sociedade que em boa parte dela cultua valores incompatíveis com o baixo índice de violência e criminalidade. Por outro lado, pouco adiantaria uma legislação penal avançada (crimes econômicos complexos, de informática...) se a polícia não estiver também apta a tal modernidade. Enquanto todo o espectro criminal apresenta hoje uma dinâmica modernizante à polícia em geral está perdendo e muito em tecnologia, recursos humanos e financeiros para a criminalidade atual. O abrandamento das penas como "solução" dos anos 70 para o problema da superpopulação prisional, por exemplo, precisa ser revisto porque enfraquece poder intimidatório e não reduz aquele problema.

O Direito Penal que sempre foi forte na intimidação enquanto remédio derradeiro, agora é, e por questões "mercadológicas", panacéia de nossa endemia nacional: A criminalidade. É que o mercado aceita mais facilmente, desde que bem promovido, um remédio (ilusório) de ação imediata apenas sobre os efeitos, a um de eficácia causal, mas não-imediata. É a solução da realidade virtual, só que de problemas concretos!

Outro lugar comum que turva a boa compreensão do problema é o argumento, a histórico, de que nossa violência tem explicação nos governos militares. Com efeito, bem avaliava já Machado de Assis, em Memórias Póstumas de Brás Cubas, o quão enraizado em nossa cultura a violência. Veja-se, também, a excelente interpretação da obra machadiana feita por Roberto Schwarz ("O sentido histórico da crueldade", in Novos Estudos/Cebrae, nº 17.1987/SP). Não é de se descartar, por certo, que a violência política daquela recente quadra de nossa história acrescentou fortes temperos ao caldeirão da violência e criminalidade que nossa sociedade cozinha há longos anos. Temos, pois, um extenso histórico de violência (física, econômica, social, moral, psicológica e até religiosa...) e violentados que conseqüentemente são violentos.

Por outro lado, a síndrome da vitimização e da violência como resposta ao crime (o discurso sensacionalistas e cientificamente ingênuo da "lei e da ordem" e/ou da truculência em torno de crimes hediondos) engendrada por uma predileção, socialmente mórbida, de certo setores da imprensa e da polícia só fomenta aquela esquizofrenia legislativa e a belicosidade geral e recíproca (grupos dos maus contra grupos "bons", sociedade contra sociedade, incluídos contra excluídos). Nada disto tem sequer produzido menor efeito positivo na questão.

Vale dizer, nenhuma das leis (mais simbólicas e promocionais que eficazes) eflúvio daquela mentalidade logrou reduzir a criminalidade, assim, por exemplo, a chamada lei dos crimes hediondos e outras do gênero); antes ao contrário, as prisões e delegacias de policias estão abarrotadas destas "soluções", como também os fóruns. E haja construções de enormes e caros complexos prisionais (verdadeiros barris de pólvora a ameaçar as cidades, bairros as vizinhanças) que exigem profissionais qualificados, reciclados e bem pagos na razão direta daquela enormidade; eis aí o ponto crítico de nossas grandes obras públicas (CEPAIGO dos anos 70, em Goiânia; CIEPs no RJ...), ou seja, construir não é tão difícil quanto manter qualidade do serviço à altura da obra festivamente inaugurada. Teremos Bangu e Papuda I, II, III, VI... ad infinitum (para depois termos de enfrentar o problema da desativação, como o Carandiru/SP, o Frei Caneca/RJ...)?

Temos no Brasil, segundo as últimas estatísticas, 70 mil vagas onde se amontoam 150 mil presos e 200 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Providencias eficazes ou não, como baixar a idade de imputabilidade criminal, prolongar as penas e acrescer novos e necessários crimes, tudo isto agravará ainda mais a questão prisional; que já esta a exigir a intervenção direta do governo federal, quiçá, construindo e mantendo dois ou três complexos prisionais (com hospital inclusive psiquiátrico) em ilhas (navios adaptados) para presos de alta periculosidade (lideres do crime organizado, reincidentes...). Porem nada será suficiente se não enfrentarmos, com eficácia e seriedade, as causas e fatores da violência e da criminalidade. Isto, aliás, é obrigação de toda a sociedade, liderada pelo governo e meios de comunicação de massa. O imobilismo aqui é outro fator favorável ao crime. Cumpre registrar que a consciência revoltada (e reforçada muitas vezes pela irresponsabilidade do noticiário) com a insegurança cotidiana, amiúde, é cega para as verdadeiras causas do mal e complacente com os atos e omissões dos responsáveis pelo imobilismo político-econômico que reina no assunto.

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O QUE É POLÍCIA?

Originariamente polícia era conjunto de funções necessárias ao funcionamento e à conservação da cidade -Estado (polis grega, daí a etimologia de polícia e cívita romana, daí civil, isto é, inerente à cívita). Civil era, pois, derivação de cidade (conceito político e não urbanístico) e logo Direito Civil (o Direito dos nascidos na cívita romana) e cidadão - aquele a quem é dado o direito de influir na gestão da coisa pública, da civita (daí república: res (coisa) +publica). Militar era (e é) antítese conceitual de civil, no sentido primitivo os que se domiciliavam na cidade (os civis) e os que estavam fixados fora da civita (os militares). Assim, os corpos militares (as legiões romanas) eram sediadas fora dos limites da cidade para defendê-la dos invasores (os bárbaros) e não podiam adentrá-la sem permissão do governo. Dentro das civitas, só bem depois (já final do império romano) é que vai ocorrer o fenômeno do pretorianismo, militarização transitória de determinadas funções estatais ligadas à segurança pública (cessada a excepcionalidade retornava-se à normalidade civil) e amiúde usado como instrumento de conquista, manutenção e exercício forçado do poder (que já perdera muito de sua força sobrenatural que tanto fortaleceu as cidades- Estados). Isto vem de explicar o fenômeno político, já histórico, denominado militarismo (degeneração profissional que culmina com o controle da vida civil pelos especialistas da defesa externa (e hoje, também, interna, mas neste caso apenas por exceção e requisição do supremo magistrado civil).

Como se vê a expressão polícia civil é pleonástica e polícia militar, pior ainda, é contraditória. Vale dizer que polícia do exército, p.ex., não passa, tecnicamente, de organização militar de guarda, de vigilância ou correição interna corporis (como há nas igrejas e demais corporações) sem, entretanto, qualquer função atinente ao binômio individual-grupal versus público-social (este no sentido de civita/Estado) que é a essência da polícia. Policia é, então, a organização administrativa (vale dizer da polis, da civita, do Estado = sociedade politicamente organizada) que tem por atribuição impor limitações à liberdade (individual ou de grupo) na exata (mais será abuso) medida necessária à salvaguarda e manutenção da ordem pública. Assim há polícia sanitária, de posturas urbanas, aérea, rodo/ferroviária, marítima, ambiental, de diversões públicas, de segurança e etc. Todas estas atividade (policiais) administrativas atuam no dificílimo e exíguo espaço existente entre os direitos e interesses individuais ou grupais e o interesse público, social, ou seja, o interesse senão de todos, pelo menos da maioria, que jamais pode ser confundido com o dos governantes ou poderosos.

No entanto, a polícia mais visível a todos é a de segurança pública (a força - do Direito - armada interna, municipal/local, não fosse a debilidade de nossos municípios) e por isso mesmo, metonimicamente, todos tendemos a confundi-la, enquanto parte, com o todo. Confunde-se, também, polícia-função (sentido original) com polícia-corporação (sentido usual). Modernamente e na medida em que os tradicionais meios de controles do homem (o freio mítico da antigüidade politeísta, o do cristianismo medieval...) desapareceram ou perderam força e novos fatores anti-sociais surgiram, a polícia se especializa e, hoje se apresenta com duas funções: a tradicional polícia preventiva (administrativa, p/alguns), de proteção individual e coletiva e a moderna polícia judiciária, ou seja, atividade policial repressiva (judicial) ao crime e de auxílio à justiça penal (investigação cientifica do crimes).Confunde-se também a necessidade de polícia fardada (e até de disciplina e hierarquia) com a necessidade de ser militar a sua formação (cultura) profissional.