Violência e INSEGURANÇA PÚBLICA em Itaberaba!

   

RADIO DIAMANTINA FM 95,5

CONEXÃO VERDADE – BLOG - blogdopitombo.blogspot.com  

Criação e redação: Rogério Lima de Oliveira.

Narração e voz: Alexsandro de Oliveira Pereira. (ALEX OLIVEIRA

Radio: Diamantina FM, 95,5

Programa: CONEXÃO VERDADE, 2ª A 6ª DAS 07:00 AS 08:00, HORAS.

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Renival Pinto:

Violência e INSEGURANÇA PÚBLICA em Itaberaba!

 Autoria e texto de Rogério Lima de Oliveira. Narração e voz de Alex de Oliveira.

A punição que os bons sofrem, quando se recusam a tomar parte do governo, é viver sob o governo dos maus. Platão.

A primeira condição para um governante ter uma boa imagem é não se mostrar preocupado em criar uma boa imagem. (Não fazer somente o que lhe projeta eleitoralmente ou para com a simpatia de seus pares).

Roberto Duailibi e Rogério Lima.*

 Com muito pesar o assunto da primeira opinião editorial deste ano de 2012, é a recorrente falta de segurança Pública. Infelizmente não verificamos ainda nenhuma atitude com êxito e com a eficácia que a situação caótica exige. Os recentes acontecimentos sucessivos do natal e do réveillon urgem por providências enérgicas e diligentes. Noutras palavras, toda a sociedade precisa mobilizar-se. Não podemos permitir que os tristes eventos tornem-se rotineiros.

Muitos reclamam por mudanças na lei. Que estas normas sejam mais pesadas e punitivas. Falam inclusive que a nova lei processual penal, 12.403/2011 é de impunidade e de proliferação do crime. Muitos se posicionam a favor da redução da maioridade penal inclusive.

Discordamos peremptoriamente de que a solução reside na legislação e até mesmo na carta magna e cidadã. Tida como gerada e vinda à luz com a propagada participação popular.

Veja nosso ouvinte e leitor, o que diz Paulo Queiroz quando freqüentemente se questiona, ao tratar de assunto que se relacionam com a segurança pública, em seu artigo que nos indaga se LEIS SÃO NECESSÁRIAS?

Abre aspas "... Se em tua casa, tu tiveres necessidade de afixar na parede um aviso, portaria, lei ou coisa que o valha, advertindo, por exemplo, de que “nesse recinto é proibido matar, estuprar, furtar etc.”, em verdade, tu estarás, por um lado, simplesmente proclamando o óbvio, por outro, se tiveres necessidade de semelhante expediente, é porque em tua casa as coisas chegaram a uma tal desordem que é evidente que essa simples folha de papel não mudará absolutamente nada. E leis são, antes de tudo, folhas de papel com mensagens impressas.

 (...)

Não bastasse isso, que legitimidade pode decorrer de leis ditadas por um parlamento absolutamente desacreditado, estruturalmente corrompido e antidemocrático, fundado que é num sistema representativo caduco e a serviço dos grupos econômicos que bancam a eleição dos deputados e senadores, vereadores, prefeitos etc.?

  (...)

 ...Pretender mudar a realidade por meio de leis é grandemente utópico. O melhor exemplo disso é a própria Constituição Federal cujo projeto de um Estado Social e Democrático de Direito tem sido sistematicamente desautorizado pela realidade, particularmente no que diz respeito ao capítulo dos direitos sociais: direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, entre outros. Aliás, combater o racismo, a desigualdade social, o preconceito, o desemprego, a fome etc. por meio de leis é apenas um modo particular de proclamar retoricamente: “sejam bons, sejam solidários, sejam éticos, respeitem o próximo etc.”; no essencial, a Constituição encerra, portanto, uma simples carta de (boas) intenções."

(...)

Tenho, assim, que as leis são um instrumento retórico e demagógico, não raro, de criar uma impressão, uma falsa impressão, de segurança, criando no imaginário social a ilusão de que os problemas foram ou estão sendo resolvidos, até porque de nada valem se não existirem mecanismos reais de efetivação. Fecha aspas.

 A partir das considerações de Queiroz fica o convencimento de que leis são necessárias desde que em número razoável e com a efetividade que a sociedade clama. A população roga por uma constituição federal que não se emende e remende a todo instante e ao sabor das conveniências do legislador ordinário e em alguns casos com certo ativismo do judiciário. Em vista a algumas interpretações dos guardiões da constituição, os senhores ministros do STF."Cada qual em seu quadrado". Com independência e harmonia de verdade.  Existe a grande sensação de que se repetem a mesma coisa para o alcance do mesmo objetivo.  O crime só é crime quando existe lei que o diga. Artigo 5º Inciso XXXIX da constituição federal diz: não há crime sem lei anterior que o defina e nem pena sem a prévia cominação legal. Antes, porém, no caput do mesmo artigo diz que todos são iguais perante a lei. Deveria ser perante o bom senso e os bons costumes. Ao razoável e justo. Até mesmo nos mandamentos da lei de Moisés, seria indispensável apenas o inciso que diz amar a teu próximo como a ti mesmo. De modo que todos os outros dizeres estatuídos tornar-se-iam desnecessários. Quem ama ao próximo como se ama, não desejará tomar a mulher e os bens do outro e nem, tampouco, o matará e nem prestará falso testemunho. Antes, porém, se colocará no lugar da pessoa contra quem eventualmente pratique-se o mal. Simples assim. Como beber algo tratada de pote ou de moringa. Numa linguagem bem regionalista.

Concretamente, entretanto, observamos que nem mesmo nós poderemos criticar por criticar e sem apresentar ou indicar soluções.

Somos todos culpados e nenhum inocente.

 Mas a responsabilidade maior reside no prefeito municipal e nos senhores vereadores. O primeiro, o prefeito, a exigir providências do governador pessoalmente ou por intermédio dos deputados por ele indicados e os vereadores a reclamar ação efetiva do chefe do executivo. Sem falar na questão de ofício protocolado junto ao batalhão de polícia requerendo policiamento ostensivo e repressivo até a hora X. Alega-se que os homens da segurança pública se retiram no horário Y. Que logo em seguida teria ocorrido o homicídio da praça.

Nesta atmosfera, vale dizer que todos são culpados e inocentes no mesmo lance de tempo. Fazer ou não fazer festa de ruas, abrir ou fechar a praça, requisitar ou não requisitar segurança, sair ou não sair dos lares. Denunciar ou não denunciar na imprensa, antes ou após reclamação na justiça, prospectar ou não as novas eleições, pensar ou não pensar nas novas gerações, ser ou não ser altruísta, pensando ou não pensando no outro. Enfim todos lutam apenas por seus interesses. Todos. Até mesmo os altruístas só pensam-nos outros com o foco em si mesmo.

Em Itaberaba, as autoridades políticas e públicas não têm cuidado dos problemas em seus efeitos e nem em suas causas. Não possui medidas efetivas que iniba a criminalidade e nem as possui ainda que repressivamente. Como uma casa de recuperação para drogados e para o menor infrator. Estes são mais violentados do que infringe normas. Quem mais comete infração e crime mesmo, é o agente público político ímprobo, negligente, indiferente, apáticos.

Enxergamos falta de bom senso tanto de um quanto de outro. As questões de segurança pública, assim como de saúde, educação, esporte, assistência social e etc, precisam ser apolíticas e apartidárias. A resolução do problema precisa estar acima de simpatias. Todos precisam ter independência nas suas funções. A troca de acusações em nada leva a solução. Todos têm que se engajar na luta pelo alcance da paz social. O viés do que isto não é da minha função está há muito superado. A atribuição da polícia e do governo do estado da Bahia também é do governo local. Ambos representam o povo que votaram tanto num quanto no noutro. Da mesma forma em que cargos e funções de comandantes e delegados de polícia, promotor e defensor público, juiz de direito e federal são de servidores público. Simplesmente. E estes também necessitam de segurança. Cuidar dos outros é como cuidar de si mesmo. Como no cerne dos dez mandamentos dito no início. A sociedade aguarda solução com maturidade, portanto.

Opinou o CONEXÃO VERDADE em 06.01.2011, nesta sexta feira.

· * a citação entre parêntese acrescentada a Dualib e de Rogério Lima.