Drogas um problemas de todos nós

 1ª Audiência Pública sobre Drogas – Problemas de todos nós.

Autoria e narração de Rogério Lima e Alex de Oliveira.

          Autor de entre outros, dos livros, direito penal parte geral e comentário a lei de drogas, assim lecionou Paulo Queiroz a um jovem promotor de Justiça. Valendo registrar também que Queiroz é membro do ministério público federal.  

“Lembra que, entre os teus deveres, não está o de acusar implacavelmente, excessivamente, irresponsavelmente”. Se seguires a Constituição, como é teu dever, e não simplesmente a tua vontade, atenta bem que a tua função maior reside na defesa da ordem jurídica e do regime democrático (CF, art. 127), e não da desordem jurídica, nem da tirania. E defendê-la significa, entre outras coisas, fazer a defesa intransigente dos direitos e garantias do acusado, inclusive; advogá-lo é guardar a própria Constituição, é defender a liberdade e o direito de todos, culpados e inocentes, criminosos e não criminosos. Por isso, sempre que te convenceres da inocência do réu, não vacila em pugnar por sua pronta absolvição, ainda que tudo conspire contra isso; faz o mesmo sempre que a prova dos autos ensejar fundada dúvida sobre a culpa do acusado, pois, como sabes, é preferível absolver um culpado a condenar um inocente. Ousa, portanto, defender as garantias do réu, ainda que te acusem de mau acusador, ainda que isso te custe à ascensão na carreira ou a amizade de teus pares. Assim, sempre que o teu dever o reclamar, não hesita em impetrar habeas corpus, em recorrer em favor do condenado, em endossar as razões do réu, e jamais te aproveita da eventual deficiência técnica do teu (suposto) oponente: luta, antes, pela Justiça!  E quando te persuadires da correção do caminho a trilhar, segue sempre a tua verdade, a tua consciência, não cede à pressão da imprensa, nem de estranhos, nem de teus pares; sê fiel a ti mesmo, pois quem é fiel a si mesmo não trai a ninguém como tão bem filosofou Shakespeare. Estuda, e estuda permanentemente, pois não te é lícito o acomodamento; não esqueças que toda discussão tecnológica encobre uma discussão ideológica; lê, pois, e aplica as leis criticamente; não olvidas que teu compromisso fundamental é com o Direito e a Justiça e não só com a Lei; Não te julgues melhor do que os advogados, servidores, policiais, juízes e partes, nem melhor do que teus pares; Não colocas a tua carreira acima de teus deveres éticos nem constitucionais; Não te esqueças de que, por mais relevantes que sejam as tuas funções, és servidor público, nem mais, nem menos, por isso sê diligente, sê probo, sê forte, sê justo!

Perdoe-nos por ter mencionado uma ponderação tão extensa para a introdução de nossas observações, mas entendemos válido compartilhar com todos a tão incisiva consideração de autor da chapada.

Permissa máxima vênia, a douta promotora de justiça para tecermos considerações de nosso sentir na audiência pública que trataria do problema gravíssimo de drogas em nossa comunidade. E o fazemos com a tranqüilidade de que não seremos mal interpretados por compreender, todavia, que assim estamos efetivando nossa contribuição como imprensa.

A presidente da mesa e organizadora do importante evento discorreu sobre vários temas cruciais e que também exige atuação do MP. Discorreu sobre meio ambiente no tocante a apreensão de pássaros e contrabando, igualmente, salientou acerca da apreensão de DVDs piratas. Abrindo um parêntese muito interessante sobre a questão caótica do trânsito e sua repercussão no tocante à vida do pedestre e do condutor de veículos de duas e quatro rodas.

Finalmente tocou na questão drogas após observação do presidente partidário Renival Pinto que ponderou sobre a demorada incursões noutros temas.

Um participante atento observou que o trânsito mata mais do que a guerra do Vietnã, o que é verdade, para nossa infelicidade e tristeza.

Estavam presentes a audiência, além de cidadãos mortais comuns como o articulista que vos escreve, os poderes representados do executivo municipal acompanhado da imensa maioria de seu secretariado, o poder legislativo, o poder ministerial (MP), imprensa, educadores e professores, empresários, estudantes, conselho tutelar, assistente social, pastor, estudante e psicólogo. Este intencionalmente citado por ultimo, para que se dê ênfase as relevantes observações do atento Felippe. O qual contestou respeitável e educadamente à promotora quando esta se referia com entusiasmo sobre a capacidade repressiva e punitiva do estado. A psicologia se posicionou com maestria dos que pensam o comportamento humano, para dizer que teríamos, urgentemente, de trocar o caráter repressivo e punitivo para o educativo. Substituindo o castigar, castigar, castigar para cuidar, cuidar, cuidar. De certo modo uma tapa de luva em todos os presentes que se embalavam numa argumentação que acabara de cair por terra. De ser desqualificada educada e respeitosamente, mas, sem abandonar a contundência que o momento exigiu.  

Diga-se de breve passagem que perdemos uma considerável oportunidade de nos manifestamos altivos e intolerantes com os poderosos e compreensivos com os pequenos. Evidentemente que se é necessário combater os crimes de pequena monta, mas, sabemos que não é regra que todos os comerciantes de produtos pirateados sejam desonestos ou contrabandistas, mas, podemos apostar que em sua maioria são apenas defensores do pão. Poderíamos ter perguntado ao senhor prefeito e seus secretários o que estavam fazendo para recuperar os usuários de crack de\Itaberaba. Destacando uma das mais populares. A mais letal das drogas. Uma chaga social. Certamente que poderíamos requerer que cada secretário municipal, mais especificamente os da saúde, esporte, ação social e educação, nos dissessem sobre suas realizações ou até mesmo acerca das dificuldades nas realizações de suas ações. Ou ao menos a promotora e a imprensa poderiam fazer-lhes um pouco de vergonha pela inércia e falta de atuação. Um poder público que tenha o ministério público de aplicar termos de ajustamento de conduta para que se realize concurso para empregar as pessoas com justeza ou ainda que se pague seu funcionalismo público da educação de forma equânime para que não se tenha de efetuar rateios de sobras de mais de hum milhão e meio de reais, a fim de fazer política eleitoreira ou a prática de uma bondade fabricada de maneira dolosa. Se sobrar é porque não pagou bem durante o ano. Enquanto isto, o educador insatisfeito não empreende a diligência necessária para evitar que adolescentes e jovens realize incursões pelo mal das drogas.

Mas de todo modo, a iniciativa já é de toda pertinente e digna de aplausos, mas, no próximo encontro já agendado é bom que a conversa tome norte melhor e mais proveitoso.

Vimos assim o debate sobre as drogas que, certamente, renderá mais proveito e frutos no próximo encontro.