sábado, 5 de novembro de 2011

ÁGUA, BEM ESSENCIAL Á VIDA.

  

PEÇO AOS SENHORES ENDEREÇADOS QUE OPINEM NO TEXTO ORA ENCAMINHADO.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reafirma a garantia à inviolabilidade do “direito à vida” (art. 52, caput). As expressões “necessária disponibilidade de água” e “efetivo  exercício do direito de acesso à água” estão presentes na Lei 9.433/ 1997, “água” sob o ponto de vista de sua utilização e preservação, “Água é direito à vida”. Portanto, correto afirmar-se que negar água ao ser humano é negar-lhe o direito à vida; ou, em outras palavras, é condená-lo à morte. “A relação que existe entre o homem e a água antecede o Direito. É elemento intrínseco à sua sobrevivência”.

Redação e texto: Rogério Lima de Oliveira

Narração e voz: Alexsandro de Oliveira Pereira

Radio Diamantina FM 95,5
Programação Conexão Verdade 
De 2ª a 6ª das 07:00 as 08:00 horas 
No princípio do mundo e nos tempos de Abraão, homem de muita fé, a bíblia narra logo no capítulo 21, versos 14, 15 e 19, dentre vários outros textos que se refere ao líquido precioso da água de beber, que Abraão levantou-se de manhã cedo e, tomando pão e um odre de água, os deu a Agar, pondo-os sobre o ombro dela; também lhe deu o menino e despediu-a; e ela partiu e foi andando errante pelo deserto de Beer-Seba.
E consumida a água do odre, Agar deitou o menino debaixo de um dos arbustos, E abriu-lhe Deus os olhos, e ela viu um poço; e foi encher de água o odre e deu de beber ao menino.
Já é constatação das mais corriqueiras em nosso espaço opinativo, fazermos menção A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. (Artigo 1º, III), de nossa magna carta. Cláusula pétrea a todo instante violada sem revestir-se de menor pudor.
Acostumamos a relacionar citações em nossos editoriais e podemos lhes garantir que todas são reflexivas e lhe provoca a retirar-lhe o que delas puderem no sentido de fazer valer, positivamente a provocação. Quando Rui Barbosa diz que de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto. Isto não deve estimular a aderir ao conselho dos maus e sim a revertermos este histórico, de modo a fazer valer atitudes benéficas e saudáveis aos que buscam incessantemente, justiça.
Em voto de relatoria do ministro Luiz Fux, guardião da carta cidadã diz que, “ o corte e fornecimento de serviços essenciais de água e energia elétrica, como forma de compelir o usuário ao pagamento de tarifa ou multa, extrapola os limites da legalidade  e afronta  a cláusula pétrea de respeito à dignidade humana, porquanto o cidadão se utiliza dos serviços públicos essenciais para a sua vida... o ato de interrupção, por inadimplemento, do fornecimento  de água à família em estado de miserabilidade, constitui atentado a cidadania, o que é constitucionalmente vedado. As concessionária destes serviços e em especial a fornecedora de água potável  a fim de que possa receber valores pendentes  destes usuários desprovidos de dinheiro, no sentido estrito da palavra, deve a empresa valer-se  dos meios legais que lhes são disponíveis. Suspender fornecimento sem a observação de contraditório é de uma força desumana e desproporcional inigualáveis  Tem-se que separar uma pessoa portentosa de uma que viva no limite da sobrevivência biológica.
Nobre amigo ouvinte, que sofre com este problema, ou até quem sabe assiste impotente o sofrimento de um vizinho, irmão, pai, avós ou qualquer outro cidadão comum, declaramos a todos que nos alicerçamos nas palavras de um ministro do supremo tribunal federal para dizer-lhes que é defeso. Defeso no direito quer dizer proibido, que corte e lhes suspenda sua água ou luz sem que estas grandes empresas peçam antes autorização de um juiz e que este lhe assegure todas as garantias da constituição da república e, inclusive do bom senso e de humanidade. O julgador é precipuamente imparcial, mas, terá um momento em que ele se fará parcial. Decidirá por uma parte. Não pense que existe nesta nobre e distinta função de julgar somente elementos técnicos e mecânicos. Antes de tudo os juízes são homens comuns como você. Representa o poder do estado com independência e soberania.
Saibam os senhores que as sentenças dos magistrados devem atender aos fins sociais que a decisão se destina e neste caso o propósito será promover a paz e a igualdade de condições para todos. Mas, saibam os que sofrem que juiz algum neste aspecto pode agir de ofício. Deve ser provocado e chamado a mediar e resolver demandas.
Pretendemos que nosso leitor e ouvinte compreendam que iniciamos com DEUS e nos enveredamos pela autoridade judiciária e ministerial, para que todos saibam que você tem onde se socorrer. Não permitam que seus direitos sejam violentados por quem quer que seja.
Todavia, queremos afirmar de outro ângulo, senhores, que nas relações sociais desequilibradas e desiguais existem também os hipócritas que lhes fingem amizade. Trata-se de alguns políticos detentores de atribuição pública. Felizmente não são todos. Não generalizamos. Mas, infelizmente, é maioria. Cuidado com aquele que da tribuna do parlamento lhe manda abraços e recados direcionados, especialmente para o homem rural e do campo, sem disfarce algum. Pode haver uma ou outra sinceridade sim, mas, todos querem seu voto na urna. Experimente não votar nestes mensageiros para ver se não lhes torcem o bico.
Se há previsão constitucional e entendimento da jurisprudência impedindo que sequer suspenda a luz e água, imaginem quando não se respeita nem uma coisa e nem outra. Ou seja, corta-se e depois ainda cobra taxa excessiva para a reabilitação do serviço. Que país é este que não se respeita a constituição e, por conseguinte o cidadão. Salvou-se um vereador autor de lei que proíbe peremptoriamente que se cobre taxa de religação de água. Mas o prefeito da cidade não foi simpático a causa do povo que tem lhe depositado tanta confiança comparecendo nos eventos fabricados para angariar votos desde já. Foi indiferente a lei sim! Permitindo que ocorresse sanção tácita porque o gestor do município não foi sensível a causa dos menos favorecidos. Se não quiser crítica deste quilate e envergadura, prefeito durma e acorde pensando no povo, de maneira honesta e sincera. As atitudes teatrais devem abandonar os homens públicos probos e responsáveis com os munícipes que os elegeu e, inclusive, com os que se posicionaram contrário a vossa contratação. É necessário governar para todos e não para facção específica.
FOI COMO DISSE NA MANHÃ DE HOJE O CONEXÃO VERDADE. Itaberaba, 04/11/2011.

Nenhum comentário: