12/07/2011 - Previdência Municipal de Itaberaba tem contas rejeitadas.

Importante informar que desde 1994, quando foi criada a Caixa de Previdência de Itaberaba, até então todas as gestões tiveram suas contas aprovadas. 

Cresce a cada dia a demonstração da graves irregularidades que vem acontecendo na gestão de responsabilidade do prefeito João Filho - DEM, que conta com o apoio de (07) sete dos (10) vereadores da casa.   Na sessão desta terça-feira (12/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou pela rejeição das contas da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Itaberaba, de responsabilidade dos gestores Carlos Augusto Guimarães de Freitas e José Cláudio Esteves de Cerqueira, em face de irregularidades  no exercício financeiro de 2010. O relator, Conselheiro Raimundo Moreira, imputou a  Carlos Augusto Guimarães, multa de R$800 e ressarcimento com recursos pessoais, de R$ 4.714,62, em função do pagamento de pensão alimentícia acima do valor e ao segundo, José Cláudio Cerqueira, multa de R$ 1 mil. A relatoria detectou várias impropriedades nos relatórios financeiros onde foram constatados o envio de dados incorretos ao SIGA, não apresentação de processos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação e falhas formais em termos de contratos , além de ausência de encaminhamento da relação das contas bancárias com as respectivas conciliações. Apontou ainda irregularidade no balanço financeiro nas movimentações extraorçamentárias tendo as receitas o alcance de R$223.409,60, enquanto as despesas atingiram O o montante de R$189.646,89, sendo este valor inferior àquele em R$33.762,71, configurando indícios de apropriação indébita, mormente com relação a INSS, IRRF e ISS. Os gestores  tiveram  amplo direito de defesa, contudo não conseguiram  descaracterizar as irregularidades apontadas. Íntegra do voto do relator da prestação de contas lavrada na prefeitura de Itaberaba.