AFILHADO DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO LEÃO – PP, PREFEITO JOÃO FILHO DA CIDADE DE ITABERABA COLOCA JUDICIÁRIO EM ALERTA E O MINISTÉRIO PUBLICO EM DESCONFORTO DESAFIA E TENTA DESCREDITAR O ESTADO DE DIREITO!

AFILHADO DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO LEÃO – PP, PREFEITO JOÃO FILHO DA CIDADE DE ITABERABA COLOCA JUDICIÁRIO EM ALERTA E O MINISTÉRIO PUBLICO EM DESCONFORTO DESAFIA E TENTA DESCREDITAR O ESTADO DE DIREITO!

É critica a situação moralidade publica em Itaberaba, caso o Prefeito de Itaberaba JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO – PP, venha ser condenado deverá ressarcir aos cofres publico só em custas processuais o valor de R$ 918.710,00, (novecentos e dezoito mil e setecentos e dez reais), mais valor acrescidos dos prejuízos ao erário público isso em 07 (sete) Ação Civil Publica que o Ministério Publico denunciou o alcaide gestor.

O gestor ainda figura em 04 (quatro ações penais no Tribunal de Justiça das quais duas já ouve julgamento processo quais as penalidades que o Prefeito de Itaberaba João Filho – PP, teria que cumprir caso seja condenado pelos Crimes de Estelionato art. 171; (17 meses reclusão) Falsidade Ideológica art. 299; (59 meses de reclusão) o que já em ação em transito condenatório a 66 meses de reclusão.

Ainda aguardando julgamento duas ações uma de Crime Contra a Flora o outro desconhecemos o que já se observar que passaria de 100 meses de reclusão.

Importante observar que pelo princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no art. 5º, inciso LVII da CF/88. O acusado pela prática de infração penal, oferecendo-lhe a prerrogativa de não ser considerado culpado por um ato delituoso até que a sentença penal condenatória transite em julgado.

Previsto a devida celeridade ou brevidade processual é a  metas do Estado na administração da Justiça à Emenda Constitucional nº 45/04 que nos permitem revelar a preexistência do Princípio da Celeridade ou Princípio da Brevidade Processual a esta.

Na seara do Direito Processual Civil, já existia previsão no próprio Código de Processo no sentido de competir ao magistrado perseguir a "rápida solução do litígio", nas palavras do legislador (art. 125, II, CPC). Assim, resta evidenciado que há muito existe disposição legal expressa determinando que velem os órgãos jurisdicionais pela celeridade, evitando, sobretudo, dilações indevidas no julgamento da lide.

Tanto no processo civil quanto no penal, o princípio pode ser depreendido, ainda, de disposições como aquelas que impõem sanções aos magistrados, membros do Ministério Público e funcionários, pelo retardamento nos atos que devam praticar (arts. 193, 194, 198, 199 e outros do CPC, arts. 799, 801 e 802 do CPP).

Pode-se afirmar, ainda, que o Princípio da Celeridade vige em sua plenitude em dispositivos como aqueles que prevêem a tutela antecipada (art. 273 CPC), bem como nas ações de cunho mandamental (mandado de segurança, Lei nº 1.533/51 e Lei nº 4.348/64, Habeas Corpus, e.g.).

VEJA AS DENUNCIAS POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS EM DESFAVOR DO PREFEITO JOÃO FILHO – PP AUTOR O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Processo: 0001784-16.2004.8.05.0112

Ação civil publica

Réu: João Almeida Mascarenhas Filho

Valor da ação: R$ 200.000,00

Processo: 0000747-70.2012.8.05.0112

Ação Civil de Improbidade Administrativa/Violação aos Princípios Administrativos

Réu: João Almeida Mascarenhas Filho

Valor da ação: R$ 50.000,00

Processo: 0003023-74.2012.8.05.0112

Ação Civil de Improbidade Administrativa/Violação aos Princípios Administrativos

Réu: João Almeida Mascarenhas Filho

Valor da ação: R$ 50.000,00

Processo: 0000043-23.2013.8.05.0112

Ação Civil de Improbidade Administrativa/Modalidade/Limite/Dispensa/Inexigibilidade

Réu: João Almeida Mascarenhas Filho

Valor da ação: R$ 50.000,00

Processo: 0300466-07.2013.8.05.0112

Ação Civil de Improbidade Administrativa/Violação aos Princípios/Administrativos

Denunciado: João Almeida Mascarenhas Filho

Valor da ação: R$ 50.000,00

Processo: 0301160-73.2013.8.05.0112

 Ação Civil de Improbidade Administrativa/Improbidade Administrativa

Réu: João Almeida Mascarenhas Filho

Valor da ação: R$ 423.500,00

Processo: 0301275-94.2013.8.05.0112

Ação Civil de Improbidade Administrativa/Improbidade Administrativa

Réu: João Almeida Mascarenhas Filho

Valor da ação: R$ 95.218,00

VEJA AS DENUNCIAS POR ATOS DE CRIMINAL EM DESFAVOR DO PREFEITO JOÃO FILHO – PP AUTOR O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Processo: 0001658-29.2005.8.05.0112 Julgado

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Processo: 0313933-35.2012.8.05.0000

Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006).

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006).

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006).

Processo: 0316803-53.2012.8.05.0000 Julgado

Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público

Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Processo: 0003839-67.2013.8.05.0000

Ainda faltam saber qual delito e artigo com as penalidades