Julgado
Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia aceita por unanimidade denuncia em desfavor do Prefeito de
Itaberaba João Almeida Mascarenhas Filhos PP aliado os Deputados João Leão e
Caca Leão PP por crime de Estelionato.
Agora o prefeito é réu em
processo de estelionato e aguarda decisão do TJ/BA
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Processo:
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Classe:
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Assunto:
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Estelionato
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Origem:
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Comarca
de Itaberaba / Foro de comarca Itaberaba/para Criminal
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Números de origem:
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0001658-29.2005.805.0112
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Distribuição:
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Primeira
Câmara Criminal
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Relator:
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ALMIR
PEREIRA DE JESUS
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Última carga:
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Números
de 1ª Instância
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Não há
números de 1ª instância para este processo.
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Partes
do Processo
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Autor:
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Ministério
Público
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Réu:
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João
Almeida Mascarenhas Filho
Advogado: Silvia Maria Albuquerque Soares Advogado: Moisés Figueiredo de Carvalho Advogado: Bruno Gustavo Freitas Adry |
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Prom. Público:
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Francisca
Cilene de Morais Gonzaga
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Movimentações
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Data
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Movimento
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27/06/2013
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Julgado
Receber a denúncia. Unânime |
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26/06/2013
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Remetido - Origem: Relator
Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
Processo devolvido para 1ªCC-2ªurma |
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26/06/2013
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Recebido pelo Relator da
Secretaria de Câmara
Nilson Soares Castelo Branco |
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26/06/2013
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Remetido - Origem: Secretaria
de Câmara Destino: Relator
a pedido do gabinete |
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25/06/2013
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Petição
Juntado protocolo nº 2011.00013416-8, referente ao processo 0001658-29.2005.8.05.0112/90012-Juntada De Substabelecimento |
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25/06/2013
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Petição
Juntado protocolo nº 2013.00056476-1, referente ao processo 0001658-29.2005.8.05.0112/90015 - Prestando Informações |
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25/06/2013
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Petição
Juntado protocolo nº 2013.00056473-4, referente ao processo 0001658-29.2005.8.05.0112/90014 - Prestando Informações |
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19/06/2013
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Publicação
Disponibilizado em 18/06/2013 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 978 |
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03/06/2013
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Juntada
juntada de carta de ordem para comarca de itaberaba/ba. para intimar os réus para sessão de julgamento de 27/junho/13,, as 0*;30 horas |
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27/05/2013
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Inclusão em pauta
Para 27/06/2013 |
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27/05/2013
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Recebido do Relator pela
Secretaria de Câmara para Pautar
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24/05/2013
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Remetido - Origem: Relator
Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
Peço dia para julgamento |
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24/05/2013
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Solicitação de dia de
Julgamento - RELATOR
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19/11/2012
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Recebido pelo Relator da
Secretaria de Câmara
Almir Pereira de Jesus |
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19/11/2012
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Remetido - Origem: Secretaria
de Câmara Destino: Relator
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01/11/2012
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Recebido do Relator pela
Secretaria de Câmara para Cumprir
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01/11/2012
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Remetido - Origem: Relator
Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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30/08/2012
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Recebido pelo Relator da
Secretaria de Câmara
Almir Pereira de Jesus |
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29/08/2012
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Remetido - Origem: Secretaria
de Câmara Destino: Relator
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29/08/2012
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Petição
Juntado protocolo nº 2012.00011489-1, referente ao processo 0001658-29.2005.8.05.0112/90013 - Devolvendo Carta De Ordem |
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29/08/2012
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Petição
Informações prestadas. of. n.310/12 TRE |
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27/06/2012
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Localização Física do
Processo
Aguard. resposta de of |
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25/06/2012
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Remetido - Origem: Relator
Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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25/06/2012
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Recebido pelo Relator da
Secretaria de Câmara
Almir Pereira de Jesus |
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21/06/2012
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Remetido - Origem: Secretaria
de Câmara Destino: Relator
ASSINAR OFICIO |
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21/06/2012
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Recebido do Relator pela
Secretaria de Câmara para Cumprir
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21/06/2012
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Publicação
Disponibilizado em 20/06/2012 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 739 |
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19/06/2012
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Remetido - Origem: Relator
Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
C/ Despacho |
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19/06/2012
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Mero expediente
Nos termos do poder geral de cautela que assiste ao magistrado, ordeno seja expedido ofício ao TRE/Bahia, requisitando informações atualizadas não apenas acerca da situação processual do réu naquela Corte, mas também relativamente a seu hodierno statu político-eleitoral. Publique-se de imediato. |
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22/05/2012
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Recebido
do SECOMGE
Almir Pereira de Jesus |
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18/05/2012
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Remetido
- Origem: SECOMGE Destino: Relator
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18/05/2012
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Recebido
da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
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16/05/2012
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Redistribuição
por Prevenção ao Magistrado
Art. 160, caput, do RITJ/BA. Órgão Julgador: 6 - Primeira Câmara Criminal Relator: 119 - Almir Pereira de Jesus |
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07/05/2012
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Publicação
Disponibilizado em 04/05/2012 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 708 |
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04/05/2012
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Remetido
- Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 250 |
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04/05/2012
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Recebido
do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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03/05/2012
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Remetido
- Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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03/05/2012
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Mero expediente
Trata o presente feito de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de João Almeida Mascarenhas Filho e Nilton Almeida Ribeiro. No último dia 01 de fevereiro p. Passado, passei a exercer a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Assim sendo, remetam-se estes autos para redistribuição, evitando-se retardamento indevido no julgamento. |
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30/01/2012
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Recebido
pelo Relator da Secretaria de Câmara
Mário Alberto Simões Hirs |
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27/01/2012
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Remetido
- Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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14/12/2011
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Petição
Juntado protocolo nº 2011.00009619-2, referente ao processo 0001658-29.2005.8.05.0112/90011 - Devolvendo Carta De Ordem |
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29/11/2011
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Adiado
Julgamento adiado Próxima pauta: 27/03/2012 08:30 |
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24/11/2011
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Publicação
Disponibilizado em 23/11/2011 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 603 |
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11/11/2011
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Petição
Juntado protocolo nº 2011.00006669-4, referente ao processo 0001658-29.2005.8.05.0112/90009 - Devolvendo Carta De Ordem |
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10/11/2011
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Recebido
do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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09/11/2011
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Remetido
- Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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07/11/2011
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Recebido
pelo Relator da Secretaria de Câmera
Mário Alberto Simões Hirs |
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04/11/2011
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Remetido
- Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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04/11/2011
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Petição
Juntado protocolo nº 2011.00005217-0, referente ao processo 0001658-29.2005.8.05.0112/90008 - Pronunciamento |
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04/11/2011
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Petição
Juntado protocolo nº 2011.00005218-9, referente ao processo 0001658-29.2005.8.05.0112/90007 - Pronunciamento |
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04/11/2011
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Petição
Juntado protocolo nº 2011.00004704-4, referente ao processo 0001658-29.2005.8.05.0112/90006 - Encaminha Documentos |
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25/10/2011
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Adiado
Julgamento adiado para a sessão do dia 29/11/2011 Próxima pauta: 29/11/2011 08:30 |
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20/10/2011
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Publicação
Disponibilizado em 19/10/2011 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 582 |
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17/10/2011
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Inclusão
em pauta
Para 25/10/2011 |
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14/10/2011
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Recebido
do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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14/10/2011
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Remetido
- Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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14/10/2011
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06/10/2011
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Recebido
pelo Relator da Secretaria de Câmara
Mário Alberto Simões Hirs |
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06/10/2011
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Remetido
- Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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06/10/2011
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Petição
Juntado protocolo nº 2011.00003427-0, referente ao processo 0001658-29.2005.8.05.0112/90005 - Apresenta Manifestação |
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05/10/2011
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Recebido
do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
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04/10/2011
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Remetido
- Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
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04/10/2011
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Recebido
do MP pelo SECOMGE
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27/09/2011
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Remetido
- Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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27/09/2011
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Recebido
do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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20/09/2011
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Remetido
- Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
Com Of. nº 263/2011 assinado. |
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16/09/2011
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Recebido
pelo Relator da Secretaria de Câmara
Mário Alberto Simões Hirs |
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16/09/2011
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Remetido
- Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
Para assinar ofícios |
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16/09/2011
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Recebido
do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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14/09/2011
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Remetido
- Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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14/09/2011
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Julgamento em Diligência
Providencie a Secretaria da Câmara a expedição de ofícios com vistas a atualização das certidões colacionadas aos autos, conforme requerido pelo douto Procurador-Geral de Justiça Adjunto, em pronunciamento de fls. 163. Retornem os autos à apreciação da douta Procuradoria de Justiça, tendo em vista que o denunciado Nilton Almeida Ribeiro ofereceu resposta às fls. 151/156. |
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04/08/2011
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Remessa
DATA DO LANÇAMENTO: 04/08/2011 17:51:27; DESTINO: GAB. DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
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04/08/2011
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Conclusão
DATA DO LANÇAMENTO: 04/08/2011 17:51:13; TIPO DE CONCLUSÃO: para despacho/decisão DESEMBARGADOR: DES(A) MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
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04/08/2011
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Petição
DATA DO LANÇAMENTO: 04/08/2011 17:49:54; PETIÇÃO: 63488-2/2011 |
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04/08/2011
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Recebimento
DATA DO LANÇAMENTO: 04/08/2011 17:48:11; |
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02/08/2011
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Remessa
OBSERVAÇÃO: DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PUBLICO ; DATA DO LANÇAMENTO: 02/08/2011 07:50:09; DESTINO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL |
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02/08/2011
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Recebimento
DATA DO LANÇAMENTO: 02/08/2011 07:49:08; |
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20/07/2011
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Entrega em carga/vista
OBSERVAÇÃO: Vista à Procuradoria de Justiça; DATA DO LANÇAMENTO: 20/07/2011 11:56:39; DESTINATÁRIO: Procuradoria de Justiça |
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20/07/2011
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Remessa
OBSERVAÇÃO: Vista à Procuradoria de Justiça; DATA DO LANÇAMENTO: 20/07/2011 11:56:39; DESTINO: PROCURADORIA DE JUSTIÇA |
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20/07/2011
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Recebimento
DATA DO LANÇAMENTO: 20/07/2011 11:54:51; |
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20/07/2011
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Remessa
DATA DO LANÇAMENTO: 20/07/2011 11:54:23; DESTINO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL |
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18/07/2011
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Recebimento
OBSERVAÇÃO: com despacho.; DATA DO LANÇAMENTO: 18/07/2011 16:24:00; |
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18/07/2011
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Remessa
OBSERVAÇÃO: Com DESPACHO digitado em 01 lauda.; DATA DO LANÇAMENTO: 18/07/2011 14:26:54; DESTINO: 1ª TURMA CRIMINAL - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL |
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18/07/2011
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Publicação
OBSERVAÇÃO: A ser publicado no DPJ.; DATA DO LANÇAMENTO: 18/07/2011 14:26:33; DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/07/2011 ATO PUBLICADO: DESPACHO |
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18/07/2011
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Mero expediente
OBSERVAÇÃO: Com DESPACHO digitado em 01 lauda.; DATA DO LANÇAMENTO: 18/07/2011 14:26:03; |
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18/07/2011
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Decisão Monocrática não
Terminativa
OBSERVAÇÃO: Com DESPACHO digitado em 01 lauda.; DATA DO LANÇAMENTO: 18/07/2011 14:26:03; TIPO DA DECISÃO MONOCRÁTICA: MERA DECISÃO (NÃO TERMINATIVA) DISTRIBUIÇÃO: 61921949 |
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07/07/2011
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Recebimento
DATA DO LANÇAMENTO: 07/07/2011 10:43:01; |
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06/07/2011
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Remessa
DATA DO LANÇAMENTO: 06/07/2011 17:57:02; DESTINO: GAB. DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
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06/07/2011
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Petição
DATA DO LANÇAMENTO: 06/07/2011 17:54:56; PETIÇÃO: 36170-1/2011 |
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06/07/2011
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Petição
DATA DO LANÇAMENTO: 06/07/2011 16:18:06; PETIÇÃO: 36171-0/2011 |
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06/07/2011
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Petição
DATA DO LANÇAMENTO: 06/07/2011 16:08:42; PETIÇÃO: 34596-2/2011 |
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07/06/2011
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Recebimento
DATA DO LANÇAMENTO: 07/06/2011 09:07:01; |
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19/05/2011
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Remessa
OBSERVAÇÃO: processo retificado conforme despacho de fls.157.; DATA DO LANÇAMENTO: 19/05/2011 15:52:35; DESTINO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL |
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19/05/2011
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PROCESSO REAUTUADO
DATA DO LANÇAMENTO: 19/05/2011 15:11:19; |
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19/05/2011
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PROCESSO ALTERADO
DATA DO LANÇAMENTO: 19/05/2011 15:10:53; |
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19/05/2011
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Recebimento
DATA DO LANÇAMENTO: 19/05/2011 15:04:29; |
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18/05/2011
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Remessa
OBSERVAÇÃO: Para retificar autuação; DATA DO LANÇAMENTO: 18/05/2011 15:48:52; DESTINO: SECOMGE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO |
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18/05/2011
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Recebimento
DATA DO LANÇAMENTO: 18/05/2011 15:48:28; |
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18/05/2011
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Remessa
OBSERVAÇÃO: COM DESPACHO.; DATA DO LANÇAMENTO: 18/05/2011 13:40:58; DESTINO: 1ª TURMA CRIMINAL - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL |
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18/05/2011
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Publicação
OBSERVAÇÃO: PUBLICADO NO DJE.; DATA DO LANÇAMENTO: 18/05/2011 13:34:29; DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/05/2011 ATO PUBLICADO: DESPACHO |
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18/05/2011
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Mero expediente
OBSERVAÇÃO: REMETER OS AUTOS AO SECOMGE.; DATA DO LANÇAMENTO: 18/05/2011 12:10:22; |
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02/05/2011
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Recebimento
DATA DO LANÇAMENTO: 02/05/2011 10:48:24; |
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29/04/2011
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Remessa
DATA DO LANÇAMENTO: 29/04/2011 18:13:23; DESTINO: GAB. DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
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03/02/2011
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Expedição de documento
DATA DO LANÇAMENTO: 03/02/2011 19:05:25; TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DEORDEM AO JUÍZO DE 1º GRAU - Aguar. cumprimento TIPO DE ENVIO: CORREIOS |
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03/02/2011
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Recebimento
OBSERVAÇÃO: oficio assinado; DATA DO LANÇAMENTO: 03/02/2011 08:26:16; |
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02/02/2011
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Remessa
OBSERVAÇÃO: Com Carta de Ordem assinada.; DATA DO LANÇAMENTO: 02/02/2011 15:36:40; DESTINO: 1ª TURMA CRIMINAL - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL |
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01/02/2011
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Recebimento
OBSERVAÇÃO: Para assinar Carta de Odem.; DATA DO LANÇAMENTO: 01/02/2011 15:53:20; |
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31/01/2011
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Remessa
OBSERVAÇÃO: Para assinar Carta de Ordem; DATA DO LANÇAMENTO: 31/01/2011 18:21:33; DESTINO: GAB. DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
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31/01/2011
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PROCESSO REAUTUADO
DATA DO LANÇAMENTO: 31/01/2011 15:51:06; |
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31/01/2011
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PROCESSO ALTERADO
DATA DO LANÇAMENTO: 31/01/2011 15:26:10; |
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19/01/2011
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Recebimento
OBSERVAÇÃO: c/despacho; DATA DO LANÇAMENTO: 19/01/2011 15:41:00; |
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19/01/2011
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Remessa
OBSERVAÇÃO: com despacho; DATA DO LANÇAMENTO: 19/01/2011 09:27:22; DESTINO: 1ª TURMA CRIMINAL - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL |
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19/01/2011
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Mero expediente
OBSERVAÇÃO: Notificar os acusados para querendo oferecer resposta, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, c/c o art. 1º da Lei 8.653/93.; DATA DO LANÇAMENTO: 19/01/2011 09:05:28; |
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17/12/2010
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Recebimento
DATA DO LANÇAMENTO: 17/12/2010 19:08:33; |
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15/12/2010
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Remessa
OBSERVAÇÃO: PROCESSO NOVO CONCLUSO AO RELATOR; DATA DO LANÇAMENTO: 15/12/2010 18:52:09; DESTINO: GAB. DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
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15/12/2010
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Conclusão
DATA DO LANÇAMENTO: 15/12/2010 18:51:40; TIPO DE CONCLUSÃO: para despacho/decisão DESEMBARGADOR: DES(A) MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
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15/12/2010
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Recebimento
DATA DO LANÇAMENTO: 15/12/2010 10:52:33; |
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14/12/2010
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Remessa
DATA DO LANÇAMENTO: 14/12/2010 10:55:21; DESTINO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL |
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13/12/2010
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Distribuição
DATA DO LANÇAMENTO: 13/12/2010 15:27:09; TIPO DE DISTRIBUIÇÃO: SORTEIO RELATOR: Des(a). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS ÓRGÃO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL |
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13/12/2010
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PROCESSO REAUTUADO
DATA DO LANÇAMENTO: 13/12/2010 14:46:37; |
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13/12/2010
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PROCESSO ALTERADO
DATA DO LANÇAMENTO: 13/12/2010 14:44:54; |
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30/11/2010
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PROCESSO AUTUADO
DATA DO LANÇAMENTO: 30/11/2010 10:42:04; |
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17/11/2010
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Recebimento
DATA DO LANÇAMENTO: 17/11/2010 13:13:55; |
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Incidentes, ações incidentais,
recursos e execuções de sentenças
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Não há incidentes, ações incidentais,
recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
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Composição do Julgamento
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Participação
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Magistrado
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Relator
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Almir
Pereira de Jesus
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2º Juiz
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Luiz
Fernando Lima
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3º Juiz
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Lourival
Almeida Trindade
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4º Juiz
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Nilson
Soares Castelo Branco
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5º Juiz
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Pedro
Augusto Costa Guerra
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Petições
diversas
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Data
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Tipo
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04/05/2011
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Devolvendo
Carta De Ordem
REQUERENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME - COMARCA DE ITABERABA/BA; IDC SAJ: S; |
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09/05/2011
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Apresenta
Resposta
REQUERENTE: NILTON ALMEIDA C RIBEIRO; IDC SAJ: S; |
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09/05/2011
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Apresenta
Resposta
REQUERENTE: JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO; IDC SAJ: S; |
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01/08/2011
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Pronunciamento
REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO; IDC SAJ: S; |
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03/10/2011
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Apresenta
Manifestação
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17/10/2011
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Encaminha
Documentos
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21/10/2011
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Pronunciamento
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21/10/2011
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Pronunciamento
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07/11/2011
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Devolvendo
Carta De Ordem
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09/11/2011
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Devolvendo
Carta De Ordem
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29/11/2011
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Devolvendo
Carta De Ordem
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19/12/2011
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Juntada
De Substabelecimento
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05/03/2012
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Devolvendo
Carta De Ordem
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25/06/2013
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Prestando
Informações
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25/06/2013
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Prestando
Informações
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Julgamentos
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Data
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Situação
do julgamento
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Decisão
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27/06/2013
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Julgado
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Receber
a denúncia. Unânime
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29/11/2011
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Adiado
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Julgamento
adiado
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25/10/2011
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Adiado
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Julgamento
adiado para a sessão do dia 29/11/2011
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