Você já viu
falar que algum político devolve o que subtraiu dos cofres públicos.
Paulo Maluf através da
Jersey manda 1,45 mi de libras para o Brasil, cerca de R$ 4,5 milhões de
empresa soffshores ligadas à família do
deputado Paulo Maluf (PP-SP) deverão retornar para os cofres da Prefeitura de São
Paulo
A Corte da Ilha de
Jersey repassou 1,45 milhões de libras (cerca de R$ 4,5 milhões) de empresa soffshores ligadas
à família do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para os cofres do município de São
Paulo. A liberação ocorreu nesta sexta feira, 24, para uma conta dos advogados
da Prefeitura, em Londres. Na próxima terça feira (28) - segundo é feriado na
capital inglesa - os advogados vão providenciar a transferência do valor
diretamente para o Tesouro paulistano.
A quantia faz parte
do montante global de US$ 28,3 milhões - cifra atualizada com juros e
correções, além de multas - que a Corte de Jersey mandou as empresas Kildare e
Durante, controladas pelos Maluf, devolverem até junho aos cofres públicos
municipais.
O dinheiro das offshores está
bloqueado em uma instituição financeira e será todo transferido para São Paulo.
Maluf foi condenado
em Jersey por "fraude em ampla escala" - segundo o Ministério Público
paulista, quando exercia o cargo de prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996,
Maluf desviou dinheiro de grandes obras viárias, como a Avenida Águas
Espraiadas.
A Justiça de Jersey
concluiu que Maluf sabia que o dinheiro depositado nas contas de fundos em nome
das empresas era de origem fraudulenta e que ele e seu filho Flávio
enriqueceram ilicitamente. Para a Justiça de Jersey, Maluf foi "o
fraudador e também o arquiteto e principal beneficiário das estruturas que
receberam e mantiveram os fundos".
Maluf sempre afirmou
que nunca possuiu ativos no exterior. Ele nega ter desviado recursos públicos
de obras em sua gestão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Maluf
ignora sentença e é multado em R$ 2,1 milhões
A 3.ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo multou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP)
em R$ 2,1 milhões pelo descumprimento de uma sentença judicial. A Justiça
multou Maluf por ele não ter feito o depósito de uma condenação definitiva por
improbidade administrativa. O valor é relativo a 10% dos R$ 21,3 milhões que o
ex-prefeito de São Paulo foi obrigado a pagar por dano ao erário pelo episódio
que ficou conhecido como "escândalo dos precatórios" - envolvendo
títulos públicos municipais durante a sua gestão (1993-1996).
Na decisão publicada
ontem, a juíza Liliane Keyko Hioki negou um recurso no qual Maluf sustenta que
não deveria pagar a dívida da ação aberta após uma representação feita em 1996
por petistas, entre eles o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O
PP, partido de Maluf, integra a base aliada ao governo federal.
Segundo Liliane, a
dívida já deveria ter sido paga em outubro do ano passado depois que os
recursos contra a condenação por improbidade se esgotaram. Para questionar o
valor cobrado, disse a juíza, Maluf deveria já ter depositado o dinheiro após a
decisão transitar em julgado.
No recurso, a defesa
do deputado alega que os juros referentes à condenação seriam menores, o que
rebaixaria o total do débito a R$ 15 milhões. Além disso, Maluf argumenta que
em outra ação - contra a corretora Negocial S/A Distribuidora de Títulos e
Valores Imobiliários - já foram transferidos R$ 13,1 milhões, que seriam para
quitar a mesma dívida.
Esse outro processo
foi aberto a pedido do Ministério Público, em 2011, na 12.ª Vara da Fazenda. O
promotor Saad Mazloum indicou que a empresa é uma das 15 corretoras e
instituições financeiras que participaram de operações financeiras durante a
gestão de Maluf na Prefeitura, julgadas ilegais no escândalo dos precatórios.
Para a defesa de Maluf, a Justiça deve compensar a sua condenação com os
valores que teriam sido pagos no outro processo.
A juíza da 3.ª Vara
da Fazenda, no entanto, considerou que não ficou demonstrado que houve qualquer
tipo de pagamento. Ela também afirma que não há prova de que o dinheiro exigido
da corretora pelo Ministério Público tenha qualquer relação com o depósito que
Maluf deveria ter feito à Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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