sábado, 25 de maio de 2013

Você já viu falar que algum político devolve o que subtraiu dos cofres públicos


 Você já viu falar que algum político devolve o que subtraiu dos cofres públicos.

Paulo Maluf através da Jersey manda 1,45 mi de libras para o Brasil, cerca de R$ 4,5 milhões de empresa soffshores ligadas à família do deputado Paulo Maluf (PP-SP) deverão retornar para os cofres da Prefeitura de São Paulo

A Corte da Ilha de Jersey repassou 1,45 milhões de libras (cerca de R$ 4,5 milhões) de empresa soffshores ligadas à família do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para os cofres do município de São Paulo. A liberação ocorreu nesta sexta feira, 24, para uma conta dos advogados da Prefeitura, em Londres. Na próxima terça feira (28) - segundo é feriado na capital inglesa - os advogados vão providenciar a transferência do valor diretamente para o Tesouro paulistano.

A quantia faz parte do montante global de US$ 28,3 milhões - cifra atualizada com juros e correções, além de multas - que a Corte de Jersey mandou as empresas Kildare e Durante, controladas pelos Maluf, devolverem até junho aos cofres públicos municipais.
 O dinheiro das offshores está bloqueado em uma instituição financeira e será todo transferido para São Paulo.
Maluf foi condenado em Jersey por "fraude em ampla escala" - segundo o Ministério Público paulista, quando exercia o cargo de prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996, Maluf desviou dinheiro de grandes obras viárias, como a Avenida Águas Espraiadas.
A Justiça de Jersey concluiu que Maluf sabia que o dinheiro depositado nas contas de fundos em nome das empresas era de origem fraudulenta e que ele e seu filho Flávio enriqueceram ilicitamente. Para a Justiça de Jersey, Maluf foi "o fraudador e também o arquiteto e principal beneficiário das estruturas que receberam e mantiveram os fundos".
Maluf sempre afirmou que nunca possuiu ativos no exterior. Ele nega ter desviado recursos públicos de obras em sua gestão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Maluf ignora sentença e é multado em R$ 2,1 milhões
A 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo multou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) em R$ 2,1 milhões pelo descumprimento de uma sentença judicial. A Justiça multou Maluf por ele não ter feito o depósito de uma condenação definitiva por improbidade administrativa. O valor é relativo a 10% dos R$ 21,3 milhões que o ex-prefeito de São Paulo foi obrigado a pagar por dano ao erário pelo episódio que ficou conhecido como "escândalo dos precatórios" - envolvendo títulos públicos municipais durante a sua gestão (1993-1996).
Na decisão publicada ontem, a juíza Liliane Keyko Hioki negou um recurso no qual Maluf sustenta que não deveria pagar a dívida da ação aberta após uma representação feita em 1996 por petistas, entre eles o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O PP, partido de Maluf, integra a base aliada ao governo federal.
Segundo Liliane, a dívida já deveria ter sido paga em outubro do ano passado depois que os recursos contra a condenação por improbidade se esgotaram. Para questionar o valor cobrado, disse a juíza, Maluf deveria já ter depositado o dinheiro após a decisão transitar em julgado.
No recurso, a defesa do deputado alega que os juros referentes à condenação seriam menores, o que rebaixaria o total do débito a R$ 15 milhões. Além disso, Maluf argumenta que em outra ação - contra a corretora Negocial S/A Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários - já foram transferidos R$ 13,1 milhões, que seriam para quitar a mesma dívida.
Esse outro processo foi aberto a pedido do Ministério Público, em 2011, na 12.ª Vara da Fazenda. O promotor Saad Mazloum indicou que a empresa é uma das 15 corretoras e instituições financeiras que participaram de operações financeiras durante a gestão de Maluf na Prefeitura, julgadas ilegais no escândalo dos precatórios. Para a defesa de Maluf, a Justiça deve compensar a sua condenação com os valores que teriam sido pagos no outro processo.
A juíza da 3.ª Vara da Fazenda, no entanto, considerou que não ficou demonstrado que houve qualquer tipo de pagamento. Ela também afirma que não há prova de que o dinheiro exigido da corretora pelo Ministério Público tenha qualquer relação com o depósito que Maluf deveria ter feito à Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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