Diria neste momento aos moradores Itaberabense
que o Ministério da Justiça/Ministério Publico Estadual e Federal, e a Polícia
Federal Adverte trate os $$$$$$$$$ do poder publico com moderação diante te
tanta corrupção.
Em julho de 2011 a OAB, CNBB e ABI: Já alertava sobre a corrupção se
alastrando como pandemia e ameaça democracia no Brasil...
Em 07/09/2011
- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgaram hoje (07),
documento intitulado "O Brasil em Movimento contra a Corrupção",
condenando, com veemência, a corrupção no país que, segundo as três entidades,
"se alastra como uma pandemia e ameaça a credibilidade das instituições e
do próprio sistema democrático". No documento, a OAB, a CNBB e a ABI
apontam prioridades que precisam ser tomadas nos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário para que sejam eliminadas todas e quaisquer formas de práticas
nocivas ao interesse público.
O BRASIL EM MOVIMENTO CONTRA A CORRUPÇÃO
A corrupção, que em nosso País se alastra como uma pandemia e ameaça a
credibilidade das instituições e do próprio sistema democrático, impõe à
sociedade civil organizada uma reação que não pode se esgotar em discursos ou
manifestações.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) trazem seu apoio à
Marcha contra a Corrupção para cobrar modificações reais, concretas, nas
esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário capazes de eliminar
toda e qualquer forma de prática nociva ao interesse público, de romper vícios
perniciosos em nosso sistema eleitoral e de assegurar que a máquina
governamental funcione com transparência.
Para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro,
devem os poderes eleger prioridades que reflitam a vontade da população,
destacando-se:
- no
Executivo, a necessidade de maior transparência nas despesas por
meio da imediata aplicação da Lei Complementar n. 131/2009, que obriga o poder
público a disponibilizar suas despesas em tempo real; redução do número de
cargos comissionados; aplicação da "Lei da Ficha Limpa" aos
candidatos a cargos comissionados;
- no
Legislativo, a extinção das
emendas individuais ao Orçamento, a redução do número de cargos em comissão, a
aprovação do Projeto de Lei que aumenta a pena mínima pelo crime de corrupção
de 02 para 04 anos, o fim do voto secreto em todas as matérias e uma reforma
política profunda, extirpando velhas práticas danosas ao aperfeiçoamento
democrático;
- no
Judiciário, no Ministério Público e nas Polícias Judiciárias, no âmbito de suas respectivas competências, agilidade nos julgamentos
de processos de corrupção e de improbidade administrativa e a conclusão de
inquéritos relativos a crimes de corrupção por constituírem sólida barreira à
impunidade, bem como o imediato julgamento da ADC sobre a Lei Complementar n.
135/2010 (Ficha Limpa).
Acima de ideologias e de partidos, o enfrentamento da corrupção no Brasil
exige coragem, determinação e comprometimento ético, sem os quais não
construiremos uma verdadeira democracia.
Brasília, 07 de Setembro de 2011
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
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