Decisão do STF ameaça comissionados das câmaras municipais em todo o país!

    

Câmara Municipal de Itaberaba mesmo após concurso terá que enquadrar a decisão do STF.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça levar à demissão em massa de servidores comissionados de câmaras municipais de todo o país. O STF entendeu que a Câmara de Blumenau, em Santa Catarina, não poderia ter mais funcionários em comissão, de livre nomeação, do que servidores efetivos concursados. A sentença criou jurisprudência para ações que exijam a demissão do excesso de comissionados nas câmaras. O tolerável, segundo a interpretação da sentença do Supremo, seria uma quantidade igual de servidores comissionados e efetivos – o que não ocorre em grande parte dos legislativos municipais.

Com base na decisão do STF, o Ministério Público Estadual da Bahia  terá por missão exigir a demissão de comissionados das Câmaras de vereadores que estiverem descumprindo as normas. Fato que poderá vim acontecendo na maioria das 417 casas legislativas do Estado da Bahia.

A medida, em tese, pode vir a ser exigida de câmara das cidades do estado. Casos estas venham ter mais comissionados do que efetivos. Será preciso levantar uma campanha para que a população venha denunciar, sobre o número de funcionários nomeados pelos próprios verea­­dores, sem concurso, a casos que entre contratado e nomeado deve ser quase o dobro dos servidores efetivos.

Descompasso

No caso de Maringá, o MP deu um prazo de mais 30 dias para que a Câmara reestruture os cargos e demita os 23 comissionados restantes até que haja igualdade entre comissionados e concursados na Casa.

O promotor do MP responsável pelo processo da Câmara de Maringá, José Aparecido Cruz, diz que fez a exigência de demissão com base na decisão do STF sobre Blumenau. “Tem de haver uma proporcionalidade dos cargos [comissionados e efetivos]. No caso de Blumenau, o STF considerou ilegal a manutenção de ocupantes de cargos em comissão em descompasso com o número de concursados”, diz ele. “Foi o que fiz em Maringá [exigir a equiparação]. Por isso, se a Câmara de Maringá não atender à nossa exigência, vamos buscar recursos jurídicos por meio de ações [para exigir as demissões].”

Cabendo aos promotores tais providencias e podendo analisar a situação de cada câmara e pedir a exoneração. “Coloco-me à disposição caso alguém queira tirar alguma dúvida sobre o processo e a lei”, diz ele.

Apoio e poder

O professor de Ciência Política Denilson Bandeira Coelho, da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o elevado número de funcionários comissionados nas câmaras tem a finalidade de garantir que os parlamentares ganhem apoio político e poder.

“No Brasil, quando um determinado partido ganha a eleição, ele vence com uma coligação, que às vezes já tem cinco ou seis partidos envolvidos, o que chamamos de coalizão. Por isso, o político precisa nomear [aliados] para ganhar mais poder”, diz Coelho. “In­­felizmente essa realidade só existe no Brasil. Enquanto um presidente no Brasil indica 22 mil cargos [em comissão], nos Estados Unidos o presidente só pode indicar 400. No Japão apenas 150 comissionados.”

Na avaliação de Gilson Aguiar, mestre em História e Sociedade pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), o excesso de comissionados, na maioria dos casos, deixa a administração pública deficiente. “São, na maioria, funcionários sem qualificação que tomam vagas de concursados qualificados, que poderiam exercer o cargo com mais eficácia. Isso pode ser chamado de clientelismo, que é a forma dos parlamentares pagarem favores políticos.”