Uma reflexão a respeito do que se ver no legislativo.
A Câmara de Vereadores tem função legislativa, fiscalizadora, de assessoramento e função administrativa.
Vereador ou edil, vem do verbo VEREAR, ou seja, aquele que zela pela comunidade dos munícips. A câmara não tem personalidade jurídica, mas tem personalidade judiciária. Entre o legislativo e o executivo não deve haver hierarquia. Não existe subordinação de um em relação ao outro. Os poderes são independentes e harmônicos entre se.
Após suscitado o desdém do governador Wagner aos representantes do PT local e mais precisamente ao vereador Dito, que se encontrava no palanque. Este não demonstrou nenhum desconforto declarando está bem na agremiação do governador, complementado que estava no PT desde há muito. Ao contrário de alguns que trocam de partidos como de camisa, insinuou. Gerson Almeida vestiu a carapuça e disparou contando de um a cinco, quantificando que mudaria sempre que necessário fosse, dizendo ser em prol do povo.
Na realidade nós não achamos ser isto o pior.
O pior mesmo é a câmara negligenciar seu papel de enorme relevância para a democracia. Inclusive verificamos a todo instante nas mídias local o anúncio, normalmente de autoria do presidente partidário Renival Pinto, contra o gestor municipal, mas, pouco o vê mencionar ou chamar para o pólo passivo da ação a casa fiscalizadora dos atos do executivo. Ao menos que se dê conhecimento formal à câmara de que ele não fez e por isto está se socorrendo da tutela jurisdicional.
A câmara não pode se resumir aos sete parlamentares da base governamental. Ao menos foi como o prefeito municipal se referiu nos cumprimentos que antecederam sua fala no palanque institucional de Dilma e Negromonte, mas utilizado pelos governos estadual e municipal. O nobre prefeito se referiu aos vereadores como só se existisse os sete que o apóia. Uma falha grotesca de uma assessoria pouco hábil. Com perdão de quem achou que a deselegância não seria cometida pelo senhor gestor. Depois querem acionar o conselho de ética inexistente da casa contra o vereador combatente Dinho do Fluminense. Tudo sem falar na condescendência do presidente Pimentel em conceder sem qualquer recomendação, um aparte ao líder do governo, para que deixasse patente que alguém tentava orientá-lo do outro lado da linha telefônica. Foi triste e deprimente a cena. Se não há lei que proíba o uso do celular na sessão, ao menos deveriam desligar em respeito a quem lhes contratou para bem representar-lhes, que é o povo que os escuta no rádio e pessoalmente na sessão.
Seriam muito melhor para a democracia que não se precisassem aplicar os TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, representado por Renival Pinto, impostos pelo Ministério Público tanto para a Câmara quanto para a prefeitura para que realize o tão sonhado concurso publico... O primeiro já deu passos irretornáveis para o cumprimento e a prefeitura é a própria câmara que deve exigir o cumprimento, sem permitir subterfúgios seja de que ordem seja. O princípio constitucional do concurso público carece de ser exercitado e implementado. As contratações estranhas ao concurso são muitas vezes injustas e eleitoreiras. Se o prefeito não cumprir cabe responsabilizar também a câmara caso não fiscalize o executivo, recomendando que se cumpra a lei. DURA LEX SED LEX, a lei é dura, mas é lei.
Por: Rogério Lima de Oliveira - rogeriogol@gmail.com
Date: 2011/10/26
Por: Alex Oliveira - conexaoverdade@gmail.com
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