Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba assina TAC, e terá de fazer concurso público depois de 30 anos

 

Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba assina TAC, e terá de fazer concurso público depois de 30 anos

No dia 26/05/2009, com o Protocolo 215/2009, foi encaminhado uma representação ao MP, denunciando contratação irregular de servidor na Câmara Municipal de Itaberaba, fato ocorrido na gestão do então presidente Gerson Almeida de Jesus - PSDB.

Autor da representação, Renival Sampaio França, (Renival Pinto) hoje presidente municipal do PSOL de Itaberaba. 

Em 18/08/2011, Ricardo Pimentel – PRB, Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba, foi abrigado ha assinar um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, compromissando a fazer o CONCURSO PÚBLICO para acabar com a farra de contratos de servidores publico irregular, que vêm acontecendo no poder Legislativo a cerca de 30 (trinta) anos.

No TAC, o presidente Ricardo Pimentel se compromete só contratar mão de obra em caso necessário, com lei própria, e processo seletivo.

Fazer o concurso no prazo de 04 (quatro meses) a parti da data da  assinatura do TAC.

Demitir todos contratados até dia 30/10/2011. Nomear os aprovados até 30/12/2011.

Certificar o MP em toda fase do concurso.

O descumprimento deste TAC implicará em multa diária de 08 (oito) salário mínimo dia, ainda as penalidades judiciais cabível.

Para RENIVAL PINTO presidente do PSOL esta é mais um vitoria contra o ato ilegal que tem se perpetuado na Casa Legislativa de Itaberaba.