Ministério denuncia Vereador de Itaberaba por Improbidade Administrativa, Ildemar Brandão Braz ex-secretario de Desporto Lazer e Turismo período de 2004 a 2007, na gestão do então prefeito Washington Neves.
Vereador do PSDB poderá perder o mandato, ficar até oito anos inelegível, sem poder contratar com o serviço publico e ainda devolver, aos cofres públicos os danos causado.
O Ministérios Publico ajuizou a Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0000370-36.2011.805.0112 no dia 08/02/2011, sendo analisado dia 16/02/2011, pelo mimetismo Juiz de Direito Dr. Ricardo Dias de Medeiros Netto, na data do dia 17/02/2011 foi acolhida a denuncia pelo magistrado, no aguardo da tramitação e julgamento que poderá entre as penalidades culminar com a cassação do mandato do Vereador.
Numeração Única: | 0000370-36.2011.805.0112 |
Tipo Ação | Ação Civil de Improbidade Administrativa | Órgão Judicial | 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS |
Comarca | ITABERABA | Data Entrada | 08/02/2011 |
Localização | -- | Processos Apensos |
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Partes | Advogados | ||||||||
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Qualificação: AUTOR |
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ILDEMAR BRANDÃO BRAZ Qualificação: REU |
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Data | Movimentação | Complemento | Observação | Publ. | Documento | ||||
17/02/2011 | PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE |
| Indique o Ministério Público o CPF do acionado para possibilitar as medidas pretendidas, em 10 dias | |
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16/02/2011 | CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO. |
| CONCLUSO PARA DESPACHO | |
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08/02/2011 | DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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08/02/2011 | PROCESSO AUTUADO |
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