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JUSTIÇA DA BAHIA SEMPRE NA LANTERNA!!!
O menor índice alcançado
foi do Tribunal de Justiça da Bahia, que das 3.373 ações conseguiu julgar 175.
Até o final de julho
39,77% da meta já havia sido cumprida pelos tribunais estaduais e Tribunais
Regionais Federais (TRFs). Dos 120.981 processos distribuídos até
dezembro de 2011, 48.120 já foram julgados. O melhor desempenho foi do Tribunal
de Justiça do Paraná (TJPR) que atingiu 99% da meta, com o julgamento de 5.004
ações. O menor índice alcançado foi do Tribunal de Justiça da Bahia, que das
3.373 ações conseguiu julgar 175.
Magistrados
traçam metas e estratégias para a realização das atividades do Grupo de
Sentenças
Juízes
das comarcas da capital e do interior, convocados para compor o Grupo de
Sentenças do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), estiveram reunidos
nesta terça-feira (13/8). Na presença do juiz assessor da Presidência, Cláudio
Césare e do desembargador Mario Alberto Hirs, presidente do TJBA, o grupo
discutiu estratégias e orientações que nortearão o monitoramento e julgamento
das cerca de 3 mil ações de improbidade administrativas e penais relacionadas
aos crimes contra a Administração Pública.
Comarcas da Capital e algumas do Interior receberão ainda o apoio de juízes de Varas da Fazenda Pública e Criminais durante a atuação do Grupo de Sentenças. O objetivo maior é dar uma resposta mais célere aos jurisdicionados, além de atender à meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação do Conselho é que os tribunais identifiquem e julguem, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
O juiz Cláudio Césare, que coordena o grupo, destaca que os processos a serem instruídos e julgados têm natureza e situação específicas, o que demandará maior dedicação dos magistrados e também, disponibilidade das demais partes envolvidas. “Teremos que considerar ainda aspectos como a prescrição e inexigibilidade, muito comuns a estes tipos de processos”, conclui o juiz.
A dedicação dos convocados já mostra sinais. O juiz titular da Comarca de Senhor do Bonfim, Tardelli Boaventura, comemora a iniciativa do TJBA em disponibilizar meios e ferramentas para a plena execução do trabalho confiado ao grupo. “Além da estrutura e pessoal, o TJBA se dispôs a acatar uma sugestão de instrumentalizar o grupo com o sistema de gravação audiovisual, previsto na Resolução TJBA n° 08/2009, que tem triplicado a produtividade na minha Comarca de origem”, dessa forma, o magistrado acredita que sua contribuição será ainda mais eficiente durante a tarefa.
Já a magistrada Marivalda Moutinho, em exercício na 12ª Vara Crime, acredita que o trabalho do Grupo de Sentença é uma resposta à comunidade de que a Justiça tem buscado ser cada vez mais presente. “O trabalho que nos é confiado é uma oportunidade de demonstrar que os processos podem ser julgados com celeridade, mantendo-se a segurança, uma vez que a falta de vinculação, garante maior isenção no julgamento”, diz a juíza.
O Grupo de Sentenças tem vinculação direta com a Presidência do TJBA, tendo ainda na coordenação a juíza assessora da 2ª Vice-Presidência, Mariana Teixeira Lopes; o juiz corregedor da capital, Arnaldo José de Souza Lemos e o juiz corregedor do interior, Abelardo Paulo da Matta Neto.
Texto: Laís Nascimento - Agência TJBA de Notícias / Fotos: Agência TJBA de Notícias
www5.tjba.jus.br/index.php?...id...metas...
CNMP recomenda apoio ao cumprimento da Meta 18
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por
unanimidade, nesta semana, uma recomendação para que todos os membros do
Ministério Público, da União e dos Estados, se esforcem para auxiliar no
cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário que prevê o julgamento, até o final
do ano, das ações de improbidade administrativa e das ações penais nos crimes
contra a administração pública distribuídas até dezembro de 2011.
De acordo com a relatora
da proposta, conselheira Taís Ferraz, é fundamental a participação dos
membros do MP, uma vez que a instituição exerce papel fundamental na
apuração das responsabilidades pela prática de atos de improbidade. “O sucesso
da meta depende, em muito, da disponibilidade dos membros do parquet
(Ministério Público) para o comparecimento a audiências e participação em
outros atos processuais”, justificou a conselheira.
Para o coordenador do
grupo especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fiscaliza o
cumprimento da Meta 18, conselheiro Gilberto Valente Martins, contar com o
apoio do Ministério Público será fundamental para o sucesso da meta. “A decisão
do CNMP é uma ótima iniciativa. Já tínhamos inclusive oficiado o Procurador
Geral da República pedindo que essa recomendação fosse feita aos promotores e
procuradores”, afirmou Gilberto Valente.
Até o final de julho
39,77% da meta já havia sido cumprida pelos tribunais estaduais e Tribunais
Regionais Federais (TRFs). Dos 120.981 processos distribuídos até
dezembro de 2011, 48.120 já foram julgados. O melhor desempenho foi do Tribunal
de Justiça do Paraná (TJPR) que atingiu 99% da meta, com o julgamento de 5.004
ações. O menor índice alcançado foi do Tribunal de Justiça da Bahia, que das
3.373 ações conseguiu julgar 175.
Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias
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