sexta-feira, 23 de março de 2012

Embasa quer renovar concessão em Itaberaba precisamos acompanhar de perto, pois a uma trama que pode ocorrer por tempo indeterminado e sem qualquer contrapartida

         Itaberaba Tem Psol


Embasa quer renovar concessão em Itaberaba precisamos acompanhar de perto, pois a uma trama que pode ocorrer por tempo indeterminado e sem qualquer contrapartida 

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) opera os sistemas de água e esgoto de Itaberaba de maneira precária e Embasa está cobrando do consumidor um preço abusivo sem ao menos pagar ao município pelo uso do seu patrimônio, através de concessão que vence no mês de abril. O presidente do PSOL Renival Pinto vem denunciando na imprensa o fato que levou a afirmação dos vereadores Dr José Antonio Sampaio e do Presidente da casa Ricardo Pimentel que nas seções da Câmera, na qual os edis também tem denunciado os abusos da empresa na prestação destes serviços à comunidade Itaberabense.

Sob a promessa de contrair projetos para continuar as obras de esgotamento sanitário em Itaberaba, a Embasa impõe ao municíps condições inaceitáveis na tentativa de renovar contrato de concessão para continuar explorando os serviços de água e esgoto a custo zero, como quer, imaginem, sem qualquer contrapartida para o município.

As reclamações do presidente do PSOL e os discursos feitos nas sessões legislativa de Itaberaba, como forma de mobilização dos cidadãos dos demais edis da Câmara de Vereadores. De acordo com Renival Pinto e os vereadores citados, a Embasa possui um péssimo histórico em Itaberaba, uma vez ter passado vários anos sem investir quase nada em obras de esgotamento sanitário e de água. A principal crítica de Renival Pinto e dos vereadores é a respeito da empresa em renovar a concessão por meio de contrato de programa que resultaria pela não realização de licitação pública sem qualquer concorrência e ainda, oferecendo em troca ao município, nada, e mais, espera que esta tentativa não seja igual a outros municípios exemplo de Barreira que a EMBASA quer concessão por tempo indeterminado ficando assim a administrar o maior ativo do município de graça.
Esperar que não seja a proposta da Embasa propor ao município de Itaberaba, tudo por nada. Tudo para a Embasa, nada para o povo de Itaberaba, Renival Pinto convoca os vereadores esta de olho caso a tentativa da Embasa em embutir junto à população a idéia de que a realização das obras de esgotamento sanitário já estaria dando a contrapartida devida ao município é uma falácia, senão um escárnio à inteligência do povo Itaberabense. Renival Pinto alerta os vereadores para que as obras de esgotamento sanitário realizadas até aqui e as que ainda serão, deverão ser pagas integralmente pelo consumidor final por meio da chamada famigerada tarifa de esgoto.

Assim, no Convênio proposto pela Embasa que será em seus termos a base legal para o firmamento de um Contrato de Gestão, impõem-se apenas obrigações e nenhum direito sequer ao município e, sobre ele, a Câmara deverá obrigatoriamente deliberar, descreve o artigo, ressaltando que tal prática é, senão, inaceitável.

Ser a favor da realização das obras de esgotamento sanitário em nossa cidade, considera e defende-se ser a uma das obras mais importante que esse município pode receber. Seja ela realizada por quem for, agora, tentar impor uma verdadeira ameaça ao nosso município condicionando a transferência de patrimônio tão valioso a custo zero, aí não, jamais será aceito, pois absolutamente ilegal e frontalmente contrário e lesivo aos interesses do município. 

Precisa averiguar a contrapartida estabelecida formalmente no convênio, presume que no contrato de gestão terá primeiro é base legal com autorização ou mesmo ratificação legislativa, in casu, para a concepção do segundo. Assim sendo, futuramente, a Embasa poderá cobrar todo o investimento realizado ao município mesmo já tendo amortizado tudo por meio das tarifas cobradas, e assim, segundo o que vemos, administrará eternamente nossos sistemas a custo zero em detrimento dos interesses maiores de nosso povo.

Aponta-se que a Embasa fatura todos os meses, somente em Itaberaba, quantias importante, sem, no entanto, pagar ao município o imposto ISS devido. Essa é uma relação de parceria extremamente nociva para Itaberaba. De modo que a Embasa não propor a continuar explorando a nossa população por mais longas décadas e tudo a custo zero, tenho certeza que a população itaberabense deve lutar para não permitir que ocorra, pois essa empresa já demonstrou com o seu histórico por aqui em longos dos anos, só visar lucro e nada investir em Itaberaba, deixando um passivo enorme para a população presente e futura, tudo sob o argumento do chamado subsídio cruzado, continua.

Esta próxima a terminar a concessão entre ha EMBASA e Prefeitura Municipal de Itaberaba para que seja renovada a concessão precisamos estar atentos para que este o contrato não seja por tempo indeterminado e sem qualquer contrapartida para o Município em prejuízo ou exploração da população. 

Assim, resta evidenciado que a Embasa não tem nenhuma ação social nesse município e ainda para piorar, mantém por longos anos o município como devedor na lista de pagamentos do Governo do Estado da Bahia caso o município deixe de cumprir fica impedindo assim que o município acesse créditos e benefícios para a população itaberabense. Diante disso, não resta nenhuma dúvida que essa empresa não tem nenhum compromisso com o nosso município. 

Isso é o que a Embasa está faz no município de Itaberaba, tudo por nada. Tudo para a Embasa, nada para o povo.

Vale destacar que todas as obras de esgotamento sanitário realizadas até aqui e as que ainda serão, deverão ser pagas integralmente pelo consumidor final por meio da chamada tarifa de esgoto, isso, por longos anos e não por investimento financeiro de capital próprio da Embasa em nossa cidade, que fique claro isso, não é recurso da Embasa, é empréstimo e será pago pelos usuários.

Assim, no Convênio proposto pela Embasa que será em seus termos a base legal para o firmamento de um Contrato de Gestão, impõem-se apenas obrigações e nenhum direito sequer ao município, e sobre ele a Câmara deverá obrigatoriamente deliberar.

Isso é inaceitável e a Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba tem o dever e a obrigação moral de se levantar contra esse acinte ora imposto por essa empresa.

Porque, se não há contrapartida estabelecida formalmente no convênio, no contrato de gestão também não a terá, pois o primeiro é base legal com autorização ou mesmo ratificação legislativa, in casu, para a concepção do segundo, daí, no futuro, a Embasa cobrará todo o investimento realizado ao município mesmo já tendo amortizado tudo por meio das tarifas cobradas, e assim administrará eternamente nossos sistemas a custo zero em detrimento dos interesses maiores de nosso povo.

A Embasa por ser uma sociedade de economia mista, portanto com natureza jurídica de direito privado, mesmo ligada ao Governo da Bahia, ela não goza de nenhum privilégio legal que seja sobre qualquer outra empresa nacional, assim, deve se submeter a todos os ditames legais vigentes em nosso ordenamento jurídico nacional garantindo a isonomia constitucional que deve existir, em especial no plano concorrencial, entre empresas estatais e empresas privadas prestadoras de serviços públicos.  

Ademais, a contratação de empresa com regime de sociedade de economia mista vinculadas a outro ente federativo caracteriza uma autêntica concessão, o que, nos termos do art. 175 da CF/88, deve sempre ser precedido de licitação.

Nos termos do Convênio de Cooperação que trata da gestão associada, a Embasa ainda busca além da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a delegação da regulação e fiscalização desses serviços para a chamada Coresab, essa que também é diretamente vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia da qual a Embasa também o é. 

É dizer que o próprio prestador dos serviços no caso o ente federativo Estado da Bahia por meio da Embasa, será o seu próprio fiscal e quem define os preços da tarifa de água e da tarifa de esgoto. Se já não bastassem os altos preços que pagamos, isso seria renunciar a qualquer possibilidade de decisão sobre regulação e fiscalização por parte do município com relação a tudo o que pertinente a esses serviços municipais. 

Impõe ainda que alguns municípios renunciem a todas as ações judiciais que tramitam contra a Embasa no Judiciário Baiano e perante o Superior Tribunal de Justiça. 

É o mesmo que pedir o impossível, pois muitos dos municípios não podem renunciar a direitos declarados e irrenunciáveis, vez que venceram em todas as instâncias as ações propostas contra a Embasa, por estar com a absoluta razão sempre, e já com algumas ações inclusive transitadas em julgado.

Essa é uma relação de concessão extremamente nociva para o Município de Itaberaba.

De modo que a Embasa ainda insista em continuar explorando a nossa população por mais longas décadas e tudo a custo zero, o que tenho certeza que a população não permitirá que ocorra, pois essa empresa já demonstrou com o seu histórico por aqui em longos dos anos, só visar lucro e nada investir em Itaberaba, deixando um passivo enorme para a população presente e futura, tudo sob o argumento do chamado subsídio cruzado.

Em suma, para a Embasa, os consumidores dos serviços de água e esgoto de Itaberaba só servem para pagar altas tarifas, mas não servem para receber investimentos próprios na melhoria dos seus serviços.  

Na Câmara de Vereadores Dr. Zé Antonio e Ricardo Pimentel tem acompanhado a luta do Presidente do PSOL Renival Pinto contra os abusos, ilegalidades e imposições da Embasa e do Governo do Estado da Bahia, e assim, Renival Pinto observa em propor ações contra essa empresa estadual, cabendo a entrada de ações popular para preservar o patrimônio de água e esgoto que declaramos ser patrimônio do município de Itaberaba, agora iremos buscar apoio de toda sociedade itaberabense sustar mais essa tentativa da Embasa em querer continuar administrando esse patrimônio que deveria ser municipal sem nenhuma vantagem legal e devida para o município de Itaberaba.

O que a Embasa quer contraria todos os princípios do direito administrativo vigente em nosso país e assim não deverá ser aceito, temos convicção disso. 

De modo que desejo que essa defesa seja compartilhada por todos aqueles que compreendem a dimensão dessa causa que busca tão somente preservar os interesses e o patrimônio municipal em favor de sua população presente e futura, considerando por fim que foi para momentos e situações como esta, pois os eleitores que elegeram os vereadores e o prefeito que sejam convictos das obrigações para honrar essa confiança depositada.

Entende-se ser essa a postura do homem público comprometido não só com o presente de sua comunidade, mas principalmente com as gerações futuras.   

Nenhum comentário: