O PRESIDENTE DA COOTAXI E SECRETARIO DO PSOL DE ITABERABA, OSVALDO SODRÉ EM DEFESA DA CLASSE MOSTRANDO A FORÇA E LIDERANÇA

A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE TÁXI DE ITABERABA-COOTAXI, ATRAVÉS DO MS, IMPETRADO CONTRA A LEI 11.378/09, DA AGERBA.

O presidente da COOTAXI, Osvaldo Sodrê, Secretario do PSOL, no municipal de Itaberaba, com apoio do Presidente do Partido Renival Pinto e Dr. Valmiro Pedreira, membro partidário, juntos aos demais membros da COOTAXI, conseguem um vitoria importante contra a LEI  Estadual que restrigia diretos constituvional aos TAXISTAS.

Segundo a AGERBA, a nova legislação baseada na Lei 11.378 de 18 de fevereiro de 2009,  prevê que todo fretamento intermunicipal deve ser feito por uma concessão do Estado. Ainda segundo informações da AGERBA o alvará de táxi é limitado para atuar na área do município e não há como legalizar esse transporte, porque a lei diz que o fretamento intermunicipal só é feito em casos de veículos que possuam capacidade mínima de doze passageiros.

Numeração Única:

0003624-17.2011.805.0112

Tipo Ação

Mandado de Segurança

Órgão Judicial

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS

Comarca

ITABERABA

Data Entrada

17/08/2011

Localização

--

Processos Apensos

Partes	Advogados
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE TÁXI DE ITABERABA-COOTAXI Qualificação: IMPETRANTE	VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (BA-7879)
AGERBA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUB. DE ENERGIA, TRANPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA Qualificação: IMPETRADO

Data	Movimentação	Complemento	Observação	Publ.	Documento
19/08/2011	ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ	DATA A SER PUBLICADO: 22/08/2011
19/08/2011	EXPEDIÇÃO DE CARTA.	TIPO DE DOCUMENTO: CARTA	Carta de Notificação e Intimação de Decisão a parte ré
19/08/2011	EXPEDIÇÃO DE CARTA.	TIPO DE DOCUMENTO: CARTA	CP ao Juízo Distribuidor da Comarca de Salvador-Bahia
18/08/2011	CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR	JUIZ: RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO	Defiro a liminar. Notifique-se a autoridade coatora. Cite-se o Estado da Bahia para que integre a lide, querendo, em 10 dias
18/08/2011	CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.	TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO	Despacho
17/08/2011	PROCESSO AUTUADO
17/08/2011	DISTRIBUÍDO POR SORTEIO	VARA:: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS TIPO:: SORTEIO

Renival Pinto Presidente do PSOL no Município de Itaberaba ver esta vitoria uma luta contra o partido que era para defender o trabalhador.

O PT tem perseguido o trabalhador e a população, e esta é mais uma atitude estilo da malvadeza que são capaz. O Socialista entende que o TAXISTA que daqui para frente dê um voto a um petista é porque gosta de ser judiado, pois o PT demonstra ser perseguidor dos TAXISTAS!Na conta desta perversidade esta o Dep. Zé Neto - PT, defensor da LEI, inimigo nº 1 dos TAXISTAS, que trabalha regularizado na Bahia. Não se entende tamanho da aberração e abuso do governo do PT.O que chama atenção é o Procurador do Ministério ainda não ter arguido a inconstitucionalidade dos artigo desta lei abusiva. O Ministério da Bahia precisa fazer as recomendações constitucionais em defesa da coletividade, coisa escassa na Bahia.  O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) falou sobre a derrota do governo baiano no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação contra os taxistas, ao não reconhecer o direito do Estado, através da Agerba, de multar motoristas de táxi em viagem intermunicipal. “A Agerba iniciou a fiscalização no início do ano, baseado na lei estadual 11.378/2009, que prevê que todo transporte intermunicipal deve ser feito por uma concessão do estado. No entender do Estado, o alvará de táxi restringe o serviço a área do município em que tenha sua licença expedida. Taxistas, que a pedido dos clientes, viajavam para fora do perímetro estabelecido eram multados, sempre que flagrados nessa situação”, narrou o parlamentar.

No recurso ao STJ, contou Carlos Geilson, a Agerba alega que esses táxis atual à margem da lei e que, impedir sua fiscalização, é anuir a prestação de um serviço irregular. “Entretanto, o ministro Cézar Asfor Rocha manteve a decisão liminar de primeiro grau ao arguir que o táxi não é um veículo de transporte coletivo e o exercício dessa atividade não pode sofrer o regramento do transporte coletivo de passageiro. Portanto, existe decisão do STJ que impede a fiscalização da Agerba”, informou o deputado.

Portanto, prosseguiu Carlos Geilson, a fiscalização da Agerba é irregular. “Não estou aqui defendendo o 'ligeirinho', mas o taxista legalizado e que não pode ser multado pela Agerba. Essa fiscalização da Agerba é ilegal. Portanto, estou encaminhando a Agerba um pedido de explicações porque ela continua multando taxistas e com que base legal isso ocorre porque a legislação.