Blog do Pinto

O Presidente do P-SOL de Itaberaba no combate a corrupção, depois de muita luta acreditando sempre na justiça ver mais uma decisão favorável no combate a corrupção!

O ex-prefeito Jadiel Almeida Mascarenhas - PRB, teve mais uma decisão em seu desfavor dia 11 de abril de 2011, a Justiça Federal da 1ª Região deferiu liminar preventiva no processo 2009.33.04.003853-6, DANO AO ERÁRIO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVOS; decisão que já tinha ocorrido no Processo nº 2009.33.04.003642-6, em 15/12/2009, por ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO - INDISPONIBILIDADE DE BENS - PREFEITO - AGENTES POLÍTICOS - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO.

Processo: 2009.33.04.003853-6
Nova Numeração: 237-02.2010.4.01.3304
Classe: 64 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA(7300)
Vara: VARA ÚNICA DE FEIRA DE SANTANA
Juiz: MARCEL PERES DE OLIVEIRA
Data de Autuação: 18/12/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (18/06/2010)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 1030801 - DANO AO ERÁRIO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
Observação: PA11400400004722009-28

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento.
11/04/2011 13:22 185 INTIMACAO/ NOTIFICACAO/ VISTA ORDENADA MPF
11/04/2011 12:35 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA REGISTRADA NO CVD
24/03/2011 10:40 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
22/03/2011 16:46 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2011 16:44 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2011 18:00 210 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA (2ª) PETIÇÃO DO MPF: JUNTA DOCTOS.
30/11/2010 18:55 210 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA PETIÇÃO MPF: JUNTA DOCTOS
30/11/2010 18:50 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2010 12:35 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO: FUNCIONARIO AUTORIZADO
10/11/2010 12:30 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2010 14:03 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2010 15:49 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
28/06/2010 10:39 210 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA (O) EM SECRETARIA PETIÇÃO DE JADIEL A. MASCARENHAS
21/06/2010 18:00 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA SEM PETIÇÃO
18/06/2010 10:41 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO: RETIEADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
18/06/2010 10:27 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2010 10:27 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2010 09:35 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2010 09:35 170 INICIAL AUTUADA
18/06/2010 09:14 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA CONFORME DESPACHO DA MM JUIZA FEDERAL COORDENADORA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA, SUA EXCELENCIA, DRA. LILIA BOTELHO NEIVA
18/06/2010 09:14 12 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR
18/06/2010 09:12 12 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
VARA PREVENTA: JUIZ DISTRIBUIDOR
18/06/2010 09:11 12 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
18/06/2010 09:10 12 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
18/01/2010 14:20 12 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
VARA PREVENTA: VARA ÚNICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes

Tipo Nome
REQTE MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REQDO JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS
VANESSA GOMES PREVITERA